Limites Metajuridicos

INTRODUÇÃO O tema principal deste trabalho, é a abordagem sobre a idade limite para a inimputabilidade penal, estabelecida em dezoito anos pelo artigo 228 da Constituição Federal e a discussão acerca da diminuição dessa "idade limite", levando-se em consideração, além do aspecto constitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), que o regula. Até o advento da vigente Carta Política, a matéria era objeto de atenção exclusiva da legislação ordinária

nos sistemas de notificação relativos aos crimes sexuais contra a criança e que a preservem do constrangimento e da revitimização. Os percalços enfrentados pela vítima e pelos profissionais em uma instituição como o Poder Judiciário, que estabelece limites, regras, punições e decide destinos, como também materializa as relações de poder que estão ocultas na sociedade. A descrição da atuação dos profissionais que compõem esta instituição, incluindo aqueles pertencentes a outros órgãos,…

nos sistemas de notificação relativos aos crimes sexuais contra a criança e que a preservem do constrangimento e da revitimização. Os percalços enfrentados pela vítima e pelos profissionais em uma instituição como o Poder Judiciário, que estabelece limites, regras, punições e decide destinos, como também materializa as relações de poder que estão ocultas na sociedade. A descrição da atuação dos profissionais que compõem esta instituição, incluindo aqueles pertencentes a outros órgãos,…

nos sistemas de notificação relativos aos crimes sexuais contra a criança e que a preservem do constrangimento e da revitimização. Os percalços enfrentados pela vítima e pelos profissionais em uma instituição como o Poder Judiciário, que estabelece limites, regras, punições e decide destinos, como também materializa as relações de poder que estão ocultas na sociedade. A descrição da atuação dos profissionais que compõem esta instituição, incluindo aqueles pertencentes a outros órgãos,…

nos sistemas de notificação relativos aos crimes sexuais contra a criança e que a preservem do constrangimento e da revitimização. Os percalços enfrentados pela vítima e pelos profissionais em uma instituição como o Poder Judiciário, que estabelece limites, regras, punições e decide destinos, como também materializa as relações de poder que estão ocultas na sociedade. A descrição da atuação dos profissionais que compõem esta instituição, incluindo aqueles pertencentes a outros órgãos,…

nos sistemas de notificação relativos aos crimes sexuais contra a criança e que a preservem do constrangimento e da revitimização. Os percalços enfrentados pela vítima e pelos profissionais em uma instituição como o Poder Judiciário, que estabelece limites, regras, punições e decide destinos, como também materializa as relações de poder que estão ocultas na sociedade. A descrição da atuação dos profissionais que compõem esta instituição, incluindo aqueles pertencentes a outros órgãos,…

nos sistemas de notificação relativos aos crimes sexuais contra a criança e que a preservem do constrangimento e da revitimização. Os percalços enfrentados pela vítima e pelos profissionais em uma instituição como o Poder Judiciário, que estabelece limites, regras, punições e decide destinos, como também materializa as relações de poder que estão ocultas na sociedade. A descrição da atuação dos profissionais que compõem esta instituição, incluindo aqueles pertencentes a outros órgãos,…

nos sistemas de notificação relativos aos crimes sexuais contra a criança e que a preservem do constrangimento e da revitimização. Os percalços enfrentados pela vítima e pelos profissionais em uma instituição como o Poder Judiciário, que estabelece limites, regras, punições e decide destinos, como também materializa as relações de poder que estão ocultas na sociedade. A descrição da atuação dos profissionais que compõem esta instituição, incluindo aqueles pertencentes a outros órgãos,…

Teoria Pura do Direito. Buscar-se-á descrever as principais categorias da teoria da interpretação de Kelsen, isto é: (i) as espécies de interpretação, (ii) a questão da moldura normativa e a (iii) possibilidade de criação de direito para além dos limites impostos pelo quadrante normativo. Na terceira seção analisar-se-á criticamente a teoria da interpretação jurídica de Kelsen, buscando traçar linhas de contato com sua concepção de ciência, norma e ordenamento jurídico. As críticas à…

(não-clandestinidade, portanto) e continuidade, além do propósito ou verdadeiro anseio de constituição de uma família.[11] A posteriori, o Ministro relator fez uma digressão juridicamente precisa (mas também fazendo uso de argumentos metajurídicos) pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade (incluindo-se a do livre exercício da sexualidade), da igualdade, da vedação da discriminação em razão de sexo ou qualquer outra natureza, do pluralismo,…