Limites Juridicos Do Poder Constituinte

Síntese comentada da “Teoria do Ordenamento Jurídico” (Bobbio) 1 Bobbio, a teoria do ordenamento e o positivismo Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. Essa vinculação de Bobbio ao positivismo significa, em síntese, que ele defende: 1) uma abordagem científica do direito, o que implica – para o positivismo – uma abordagem avalorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a construção de…

PRIVADA ESFERA PUBLICA Ulpiano Direito Privado x Direito Público *Estado Medieval(?) A idéia de Estado na idade média se dilui. DESCENTRALIZAÇÃO DE PODER. Feudalismo Igreja Católica (Grande detentora do conhecimento) (visão TEOCENTRICA) Monarcas Disputa de poder espiritual(igreja) x poder temporal(monarca) *Estado Moderno (Estados Nacionais Absolutistas) A partir daqui que surge o conceito de SOBERANIA, surge por Maquiavel a palavra Estado.…

unidade V (O Poder Constituinte) elabore uma dissertação (01 – 03 páginas), que aborde os seguintes temas: • Dos limites ao poder de reforma da Constituição. • Dos limites metajurídicos ao Poder Constituinte Originário. O poder Constituinte é a manifestação da soberana na suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Segundo Abade Emanuel Sieyes, a titularidade do poder constituinte está ligada a ideia de soberania do estado, cujo titular desse poder é…

CONSTITUCIONAIS PARA A DEVIDA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS............................. 4 1.1. Os princípios jurídicos como parâmetros para a interpretação das normas...............4 1.2. A supremacia e o caráter dinâmico dos princípios constitucionais............................5 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO LIMITES AO PODER DE…

Sistemas de Governo: Parlamentarismo (um presidente e um parlamento) Presidencialismo (chefe de governo e chefe de Estado) Sistema Jurídico: Estado de Direito (ordenamento jurídico constitucional) Estado de não Direito (não é obrigatório respeitar os conteúdos das leis) Sistema econômico: Capitalista: (1822) Brasil Socialista Sistemas políticos: Democrático (poder do povo) 1824 Brasil Não democrático Aspectos gerais - Direito constitucional Objeto: teoria constitucional e a norma…

DEMOCRÁTICA DO EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUITE. ALEXANDRE DE MORAES CLASIFICA A CONSTITUIÇÃO DE 1988, ESCRITA, LEGAL, DOGMÁTICA, PROMULGADA, RÍGIDA E ANALÍTICA. DISCORRA SOBRE A TEORIA PIRAMIDAL DE HANS KELSEN. - O QUE FUNDAMENTA A UNIDADE DE UMA PLURALIDADE DE NORMAS JURÍDICAS? POR QUE UMA DETERMINADA NORMA JURÍDICA PERTENCE A UM DETERMINADO ORDENAMENTO JURÍDICO? REFLETINDO SOBRRE TAIS QUESTIONAMENTOS HANS KELSEN CONCLUIU QUE O DIREITO COMO ORDENAMENTO JURÍDICO É UM SISTEMA DE…

UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV ODEMIR MEDEIROS BÉRGAMO FRIZZERA CLÁUSULAS PÉTREAS E Poder Constituinte Derivado Vila Velha/ES 2015 DEFINIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO Antes de iniciarmos nosso estudo no assunto das cláusulas pétreas, vamos fazer uma breve citação sobre o que é a Constituição e sua importância na sociedade, afinal, não se aplicaria as cláusulas pétreas se não existisse a Constituição. A Constituição, a grosso modo, é a junção de todas as normas do governo em um…

especial Direito Constitucional Comparado Direito Constitucional Geral Constituição = Limitação do Poder Estatal; Freios e contrapesos; Direitos e Garantias Fundamentais Constituição Ideal (Canotilho): constituição escrita, enumeração de direitos fundamentais individuais, adotar um sistema democrático formal, assegurar a limitação do poder do Estado mediante o princípio da divisão de poderes. Fenômeno da expansão do objeto das Constituições = têm passado a tratar de temas cada vez…

ter, o Impetrante, comprovado, naqueles autos, o seu ingresso na inatividade, anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, como alegara. Referido recurso já transitou em julgado. Por isto, o Impetrante volta às portas do Excelso Poder Judiciário, com o presente, para pleitear seu direito (que entende injustamente não assegurado), desta feita juntando publicação do Diário Oficial do Estado de SP, de 30/01/1988 (doc. 05), comprovando sua passagem para a Reserva…

Constituição é o conjunto de normas que regula a criação de outras normas, leis, etc. CONSTITUIÇÃO: Conceito: A Constituição é a lei máxima e fundamental de um Estado, que rege sua estrutura organizacional, forma de governo, origem e exercício do poder, órgãos integrantes, suas competências, estabelecendo direitos, deveres, garantias e regras de ordem econômico e social. Nome ou denominações: O nome da nossa constituição é Constituição da República Federativa do Brasil. A…