Limites Fundamentais

histórico-constitucional de um determinado Estado”.[1] Partindo, então, da ideia de que todo Estado deva possuir uma Constituição, avança-se no sentido de que os textos constitucionais contêm regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência de direitos fundamentais, afastando-se da visão autoritária do antigo regime. 1.2.2. Evolução histórica A História da Europa pode ser dividida, sem muita preocupação teórica, em quatro grandes “eras”: Idade Antiga (até o século V – tomada…

necessidades fundamentais do homem. Desta forma se buscará trazer durante este estudo um pouco da origem do salário, as garantias que sobre ele pesam, o entendimento jurisprudencial acerca da impenhorabilidade, alguns aspectos da Teoria Limite dos Limites e principalmente os motivos que se entendem possibilitar a relativização da impenhorabilidade do salário sem, contudo deixar de buscar conhecer a mens legis da impenhorabilidade e o que se pretende proteger com a mesma. Urge destacar…

da Educação Básica – Ideb O Ideb é um indicador de qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil ou Saeb) – obtido pelos estudantes ao final das etapas de ensino (4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio) – com informações sobre rendimento escolar (aprovação).1 Estudos e análises sobre qualidade educacional raramente combinam as informações produzidas por esses dois tipos de indicadores, ainda que a…

ordem, o objetivo da pesquisa é analisar o referido instituto na perspectiva da livre manifestação do pensamento, do direito de informar e de ser informado e da própria liberdade de expressão em sentido amplo. Pretende-se, ainda, identificar os limites para a sua aplicação, uma vez que nenhum direito deve ser exercido de maneira absoluta. Ademais, intenta-se, também, apresentar a análise quanto à autossuficiência do direito de resposta presente na Constituição como garantia de…

1. Caracteres do Estado Absoluto. Os limites do poder estatal é o problema fundamental do Estado constitucional moderno, tanto que várias teorias que levam à formação do Estado liberal e democrático estão inspiradas na idéia de estabelecer limites ao poder do Estado. O Estado, entendido como forma suprema de organização de uma comunidade humana traz consigo a tendência de colocar-se como poder absoluto, não reconhecendo limites, por não reconhecer nenhum outro poder que lhe…

Apesar de que a tecnologia ter evoluído muito, a possibilidade de se obter uma superfície exata ainda é impossível, Não existe um processo capaz de produzir com exatidão um numero de peças em grandes quantidades, ai a necessidade de utilizar um limite de tolerância, mesmo assim é comum peças não apresentarem exatidão. A exatidão corresponde às dimensões reais da peça e aquelas indicadas no desenho, podendo der maiores, menores ou iguais às dimensões nominais. Sistemas de…

entendimento da concepção comum dos dois termos em contraposição aos conceitos antigos e modernos. Os pressupostos filosóficos dos direitos fundamentais do homem surgidos na escola do jusnaturalismo acabam por justapor-se aos conceitos do Estado Moderno e dos seus limites de poder integrantes dos mecanismos normativos e legais, como a constituição e as leis fundamentais. Sob a concepção liberal do indivíduo e de suas relações com o Estado, o autor demonstra os antagonismos do…

público como sua finalidade precípua, através da imposição de tributos às pessoas que integram a sociedade. Entretanto o pode de tributar do Estado, que é irrenunciável e indelegável, não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe certos limites por meio dos princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias. 2- A ATIVIDADE ESTATAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Inicialmente, faz-se necessário tecer alguns comentário acerca da atividade arrecadatória do Estado, ou…

Constitucional e Direitos Fundamentais nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS). Professor visitante (como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Pesquisador visitante na Harvard Law School. Professor do Curso de Mestrado em Direito Constitucional Europeu na Universidade de Granada. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos…

margens do Guaíba. O trabalho técnico de planejamento do espaço foi realizado ainda em 1999, mesmo ano em que Siza foi convidado a desenvolver a parte arquitetônica, dando início ao projeto – cujas obras foram iniciadas com o lançamento da pedra fundamental, em junho de 2002. O edifício de concreto branco conta com três plantas baixas e um átrio que receberá obras de arte temporárias, aproveitando também o subsolo para instalação de um auditório e estacionamento. Tanto no seu…