Limites E Procedimentos Da Greve No Serviço Publico

controvérsia, há institutos e particularidades do Direito Coletivo do Trabalho que reclamam exame circunstanciado. Trata-se, por exemplo, da negociação coletiva e seus instrumentos, dos sujeitos coletivos trabalhistas, especialmente os sindicatos, da greve, da mediação e da arbitragem coletivas, do dissídio coletivo. Extensão ao Direito Coletivo: Tais funções ao Direito do Trabalho, em geral, aplicam-se ao segmento juscoletivo? Seguramente, sim. A função justrabalhista central,…

orientação do Professor xxxxxx OLINDA 2012 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Contrato Coletivo de Trabalho 3. Greve 4. Dissídio Coletivo de Trabalho 5. Conflito Coletivo de Trabalho 5.1 Conceito e Classificação 6. Conflitos Individuais e Coletivos 7. Conflitos Econômicos e Jurídicos 8. Formas de Composição 8.1 Autocomposição 8.2…

Gustavo Garcia assim o conceitua: “Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificdos, considerada sua ação coletiva,…

trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus empregadores, Contribuições Previdenciárias para o Fundo de Previdência. No caso dos servidores públicos brasileiros, existem sistemas previdenciários próprios. O artigo 201 da Constituição Federal brasileira prevê o Regime Geral da Previdência Social. Originalmente uma competência do poder público, esta também é oferecida comumente por iniciativa de organizações não-governamentais (ONGs) e organizações religiosas.…

interrupção do contrato de trabalho Não há trabalho. Não há pagamento. Na suspensão não é computado tempo de serviço Interrupção Não há trabalho. Há pagamento de salário. Na interrupção será computado o tempo de serviço Suspensão Exemplo: Greve abusiva, acidente de trabalho depois de 15 dias, etc Interrupção Exemplo: Greve não abusiva, acidente de trabalho antes de 15 dias, serviço militar, etc. AVISO PRÉVIO 1) Conceito Prazo Pagamento Comunicação 2)…

SERVIDORES PÚBLICOS SERVIDOR PÚBLICO: são todas as pessoas físicas que mantêm relação de trabalho com a Administração Pública, direta, indireta, autárquica e fundacional. Os servidores Públicos constituem uma espécie de Agentes Públicos. * Os servidores públicos podem ser: Estatutários (Funcionários Públicos) possuem CARGOS Empregados Públicos (celetistas) possuem EMPREGOS Servidores Temporários possuem FUNÇÃO Cargos - são as mais simples e…

remédio cabível será o habeas data. CESPE - DPU - AGENTE NÍVEL MÉDIO - 2010 07. Quanto aos direitos assinale a opção correta. Em relação aos direitos individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem. 05. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, estando assegurada ao proprietário indenização caso ocorra dano em seu patrimônio. fundamentais, (A) A (B) (C) (D) (E) CESPE - PERITO CRIMINAL - SGA-AC -…

DIREITO DO TRABALHO Aulas Teóricas 28/02/2008 Direito do Trabalho: - Direito Privado - Direito Público - Direito Sancionatório 1) Relações individuais de trabalho – estas relações emergem da elaboração de um contrato de trabalho. Têm grande importância ao contrário das relações colectivas de trabalho. 2) Relações colectivas de Trabalho – têm uma certa especificidade, uma vez que os seus sujeitos são colectivos. A par da autonomia privada, há autonomia colectiva.

não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. Súmula Vinculante nº 5 A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição. Súmula Vinculante nº 6 Não viola a constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial. Súmula Vinculante nº 7 A norma do §3º do artigo…

1.2.1.2 Definição 09 1.2.1.3 Historicidade 14 1.2.1.4 Modalidades ou Espécies de Habeas Corpus 15 1.2.1.5 Procedimentos 16 1.2.1.6 Legislação Referente 17 1.2.1.7 Competência 17 1.2.2 Habeas Data 17 1.2.2.1 Base Constitucional 17 1.2.2.2 Definição 18 1.2.2.3 Historicidade 18 1.2.2.4 Aplicações 19 1.2.2.5 Legislação Referente 20 1.2.2.6 Procedimento 20 1.2.2.7 Competência 21 1.2.3 Mandado de Injunção 22 1.2.3.1 Base Constitucional 22 1.2.3.2…