Limites E Procedimentos Da Greve No Serviço Publico

Para gestores municipais de serviços de saúde Gestão de Recursos Humanos Ana Maria Malik Colaboração de David Braga Júnior, Douglas Gerson Braga, José Carlos da Silva e Julio Cesar Macedo Amorim GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTORES MUNICIPAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Ana Maria Malik Colaboração de David Braga Jr. Douglas Gerson Braga José Carlos da Silva Julio Cesar Macedo Amorim INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE – IDS NÚCLEO DE…

social da propriedade. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação judicial. Regime das jazidas. Direito urbanístico. Ordem Econômica. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Formas e limites de intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. Da comunicação social. O planejamento na ordem constitucional. Os direitos constitucionais dos trabalhadores. Organização sindical.…

empresas, mas que existem sanções que são aplicadas para punir os infratores, todavia ainda são disponíveis, somente, em forma de multas, não havendo uma punição mais severa para as empresas, como a perda de direitos ou de benefícios junto ao Poder Público, a fim de coibir tais atos, que geram insatisfações e possíveis prejuízos para o trabalhador. Palavras-chave: Acordo Coletivo de Trabalho. Convenção Coletiva. Direito do Trabalho. Direito Coletivo. ABSTRACT The study presents an…

Federal controla com um sistema difuso onde todos os órgãos do Poder Judiciário podem exercê-lo e suas decisões são validas apenas ao caso concreto apreciado, tão somente ainda reconheça um sistema concentrado (alguns casos) onde ocupantes de cargos públicos “detém a prerrogativa de argüir a inconstitucionalidade da lei de ato normativo”, perante o Supremo Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADIM). Na jurisdição destaca-se 3 características, sendo elas a lide,…

MPT Ministério Público do Trabalho, sendo exigido para ambos mais de 10 anos de pratica jurídica. TRT: O artigo 115 da CF deixa certo que o TRT é composto de no mínimo 7 juízes (não a limite máximo) nomeados pelo presidente entre os brasileiros com mais de 30 anos e menos de 65 anos, escolhidos quando possível da respectiva região. Além dos juízes de carreira promovidos por antiguidade ou merecimento tal órgão também formado pelo 5º constitucional pela OBS e do Ministério Público tal.…

Servidores Públicos 1. Conceito Os servidores públicos são aqueles agentes que mantém relação com o regime estatutário, ocupantes de cargos públicos efetivos ou sem comissão, sujeito a regime jurídico de direito público. No conceito de Hely Lopes Meirelles, servidores públicos constituem subespécies dos agentes administrativos, e a ela vinculados por relações profissionais, em razão da investidura em cargos e funções, a título de emprego e com retribuição pecuniária. Servidor…

1ª CONSOLIDAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1- O servidor público é a) espécie de agente da Administração Pública, em exercício de função honorífica, ainda que fora da estrutura da administração· b) espécie do gênero dos agentes políticos, perante os quais atua sempre subordinadamente c) pessoa natural ocupante de cargo ou emprego na Administração Pública sob relação de dependência e profissionalidade, ainda que temporária. d) espécie de função contida nos quadros da Administração Pública.

Proteção ao Trabalho da Mulher 10 5. Proteção ao Trabalho do Menor 12 6. Fiscalização do Trabalho 12 7. Comissões de Conciliação Prévia 12 8. Arbitragem 12 9. Organização Sindical 13 10. Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho 17 11. Greve e lockout 17 12. Natureza Jurídica da Seguridade Social 17 13. Contribuições 18 14. História da Previdência Social 18 15. Beneficiários 20 16. Benefícios 22 17. Acidente de Trabalho 24 18. Seguro-Desemprego 26 …

3.1.3 A reação dos trabalhadores na Alemanha. 1.3.2 A organização das profissões. 1.4 Os fatores políticos que inspiraram o direito do trabalho. 2 – HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva. 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção. 2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária. 3 – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 3.1 Pré-história do direito do trabalho: trabalho escravo e…

3.1.3 A reação dos trabalhadores na Alemanha. 1.3.2 A organização das profissões. 1.4 Os fatores políticos que inspiraram o direito do trabalho. 2 – HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva. 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção. 2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária. 3 – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 3.1 Pré-história do direito do trabalho: trabalho escravo e…