Limites E Procedimentos Da Greve No Serviço Publico

CLAUDINÉIA GOMES CARDOSO A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO TEÓFILO OTONI 2011 CLAUDINÉIA GOMES CARDOSO A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito. Orientador: Professor Francisco Williams Barros Ramalho. TEÓFILO OTONI 2011 A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Monografia…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO PATOS-PB 2011 FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO PATOS-PB 2011 FRANCISCO DE ARAÚJO SALVIANO REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO Trabalho de Conclusão de Curso - Artigo Científico – apresentado à Coordenação do Curso de Especialização…

os gerentes cessam a prática acima descrita. A) Defina o que é greve. Quais as características peculiares desse movimento? Quais os requisitos para que não seja declarada abusiva? Servidores públicos tem o mesmo direito a esse movimento? Caso seja abusiva, quais os procedimentos judiciais a cargo do empregador ou dos órgãos de fiscalização trabalhista para se evitar essa abusividade? Qual a fundamentação desse tema? - Greve pode ser definida como a paralisação do trabalho por…

Serviço público prestado direta ou indiretamente Serviços Públicos Essenciais são àqueles nos quais atribui-se todo o desenvolvimento de uma sociedade e a geração de riqueza de um país inteiro. A falta ou interrupção de tais serviços geram verdadeiras catástrofes. Diz o art. 22 do CDC: "órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento", vale dizer, toda e qualquer empresa pública ou privada que por via de…

continuidade do serviço público - O serviço público não pode ser interrompido. Deve ser prestado de forma contínua. - O Estado tem a obrigação de prestar o serviço público. - Para Celso Antônio, o princípio da continuidade do serviço público é uma consequência do exercício obrigatório do serviço público. O fato de o serviço público ser dever, obrigação do estado, gera para ele obrigação de prestar o serviço de forma contínua. A) DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS - Se o serviço…

A GREVE À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO ADIMARA A. F. SILVEIRA – Acadêmica do curso de Direito da UNIFAMMA. PRISCILA KUTNE ARMELIN – Professora Mestre do Curso de Direito da Faculdade UNIFAMMA. RESUMO Este artigo tratará do direito de greve, dos procedimentos a ela inerentes, bem como, de suas garantias, à luz do Direito do Trabalho. Para tanto, faremos uma retrospectiva histórica, haja vista, que este conflito trabalhista é um movimento com raízes antigas. Busca-se ressaltar os…

RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO – FAD DISPLIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II O DIREITO DE GREVE COMO ALTERNATIVA LUTA DOS TRABALHADORES Antônio Adolfo de Carvalho Maia1 O proposito desse presente trabalho2 é a abordar algumas considerações sobre o direito de Greve no Brasil. Apesar haver outras possibilidades sobre o tema, vamos apenas limitar a greve em seu aspecto da relação entre empregador e empregados, sobre o foco laboral. Como uma mobilização…

Serviço Público 1. Conceito De acordo com Maria Sylvia Zanella de Pietro, serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus representantes, com o objetivo de satisfazer concretamente ás necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente publico, ou seja. Chamamos de serviços públicos todos os trabalhos executados por pessoas contratadas do governo. Essas pessoas recebem o nome de funcionários…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DE GREVE E A POSSIBILIDADE DE EXERCÊ-LO NO SETOR PÚBLICO. A greve é um acontecimento peculiar das relações trabalhistas, a forma mais dramática da explicitação de um conflito. Durante muitos anos, a greve foi tratada como delito, um recurso anti-social e antijurídico, contrário aos interesses governamentais e que por isso era passível de punição, contudo posteriormente com a evolução industrial a tendência mundial passou a ser o…

Elen Renata dos Santos Acadêmica: Graciane Teixeira Dias Direito de Greve Introdução A greve é um tipo de manifestação coletiva que busca assegurar os direitos trabalhistas. Mas até que ponto os trabalhadores e sindicatos podem usar este recurso? Ela é um conflito coletivo realizado por trabalhadores que protestam a partir da paralisação do trabalho de forma voluntária e temporária. Geralmente os trabalhadores fazem greve quando reivindicam aumento de salário, melhores condições de…