Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

O objetivo geral desse capítulo é mostrar que a coação, a sanção e a garantia jurídica são indispensáveis ao ordenamento jurídico. Mostrar, também, qual o significado da coação para o Direito. O Direito Positivo apresenta um mecanismo de força que visa assegurar o cumprimento de suas disposições e a reparar, ou compensar violações de direitos. Os sistemas jurídicos são dotados de coação, que é a força a serviço da ordem social. A sanção jurídica, que é um dos…

Antonio C - Introdução Ao Pensamento Juridico Critico CRITICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE. CAPÍTULO 1 – NATUREZA E PROBLEMATIZAÇÃO DA TEORIA CRÍTICA 1.1 – Crise de racionalidade e mudança de paradigma Na atualidade perpassa, nos diferentes campos das ciências humanas uma certa dificuldade em um novo parâmetro de verdade diante da crise de fundamento que vive a sociedade hodierna. (p.1) A lógica linear da moderna estrutura do saber jurídico desdobra-se em dois…

mais gerou controvérsia entre os pensadores jurídicos da História Contemporânea. Muito embora, no passado, não se tenha valorizado essa posição doutrinária, após o notável esforço do inconteste mestre do pensamento jurídico, Hans Kelsen (1881-1973), sobretudo quando da publicação de sua obra "Teoria Pura do Direito", restou majoritária a corrente que reconhece o Direito como Ciência. Com efeito, o mentor do positivismo jurídico, naquela inestimável obra,…

verdade inquestionável, ponto de partida de um sistema de ideias ou de raciocínio. O Vernáculo pontifica um significado de “proposição, apresentada como incontestável e indiscutível”, para a palavra “dogma”. A Dogmática Jurídica tem em vista os limites que são previamente conhecidos e delimitados. Suas fronteiras são objetivas porque se limitam pelo conteúdo de normas de Direito e pelo sistema pelo qual essas normas se relacionam na estrutura hierárquica que as constitui. O seu papel é…

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COMO ATO DE CONHECIMENTO E ATO DE VONTADE – UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN RESUMO O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias…

inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no Brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio que presta às demais disciplinas do curso de bacharelado. Trata-se de uma disciplina introdutória onde o iniciante recebe as noções fundamentais do direito, objetivando despertar-lhe o interesse, o gosto e o amor por tão nobre ciência. Com essas noções fundamentais os iniciantes ao curso jurídico terão uma visão geral do direito e até mesmo de conhecimentos…

(sentido) da norma individual de uma sentença judicial não está totalmente determinada ou, melhor dizendo, que a norma do escalão superior não pode vincular em todas as direções o ato através do qual é aplicada. À primeira vista, se o significado jurídico não está previamente dado àquele que esteja autorizado a aplicar a norma, e o processo cognitivo da interpretação é insuficiente, só lhe restaria decidir, conforme sua vontade, qual o significado teria o dispositivo normativo no caso.…

e vários outros. O dogmatismo pode ser entendido em três sentidos: 1. Como parte do realismo, isto é, uma atitude ingênua que admite a possibilidade de conhecer as coisas em toda a sua verdade e também a efetividade deste conhecimento na utilização diária e direta com as coisas. 2. Como confiança absoluta numa certa fonte de conhecimento (ou suposto conhecimento), sendo que essa fonte na maior parte das vezes é a razão. 3. Como uma submissão total a determinados valores ou à autoridade…

- O que é a ciência do direito? Ciência, segundo alguns estudiosos do direito, é a busca permanente e constante pela verdade, e que pelo fato dela não ser unívoca, não há como se designar um tipo específico de conhecimento, não existindo um critério único que determine sua extensão, natureza ou caracteres, devido ao fato de vários critérios têm fundamentos filosóficos que extravasam a prática científica. Mais uma vez, nos deparamos com uma pluridimiensionalidede deste outro objeto que…

da página, para economizar papel) (Exemplo de Projeto de Monografia para estudo) TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Josiane Matias Haetinger Lajeado, novembro de 2010 (Não deve aparecer número da página aqui) Josiane Matias Haetinger TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Projeto de Monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Curso I – Projeto de Monografia do Curso de Direito, do…