Limites Da Jornada De Trabalho

RESUMO Direito do Trabalho Capítulo 1 – Férias O conceito de férias corresponde ao descanso anual e remunerado que o trabalhador possui o direito de usufruir, desde que tenha adquirido o respectivo direito. Em regra o período de férias é de 30 dias corridos, e encontra fundamento no caput do art. 130 da CLT. “Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção.” O período aquisitivo…

DO DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO Jorge Luiz Souto Maior(*) Na verdade, este tema, aparentemente surrealista, apresenta grande pertinência com o nosso tempo e também é revelador de várias contradições que circundam o chamado “mundo do trabalho”. A pertinência situa-se no próprio fato de que ao falar em desconexão faz-se um paralelo entre a tecnologia, que é fator determinante da vida moderna, e o trabalho humano, com o objetivo de vislumbrar um direito do homem de não trabalhar, ou,

Prorrogação da jornada de trabalho e a compensação de horas extras A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII, assegura aos trabalhadores a seguinte jornada de trabalho: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.” Conforme determinação, a jornada de trabalho pode sofrer variações, desde que previstas em acordo de…

Sumário 1. Introdução – 2 2. Desenvolvimento - 2 3. Conclusão - 7 4. Referências - 7 1. Introdução Nos dias de hoje cresce a importação do Direito do Trabalho diante das imensas modificações que ocorrem entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É portanto fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto que possamos na vida profissional programar estratégias e orientações para ações dos padrões…

aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho. regido pelas leis trabalhistas. RPA RPA Desta forma tem-se que para ser considerado aeronauta, pressupõe-se que se deva estar vinculado a uma empresa aérea, por meio de um contrato de trabalho para exercer a função para qual foi contrato. RPA 1.1 – Considera-se também aeronauta, quem exerce atividade a bordo de aeronave estrangeira, em virtude de contrato de trabalho regido pelas leis brasileiras. 2…

JORNADA DO TRABALHO II PLT 491 PAG 510 A 527 Jornada de Trabalho Especial do Empregado bancário • Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de trinta horas de trabalho por semana. • § 1º A duração normal do trabalho estabelecida nesse artigo ficará compreendida entre sete e vinte e duas horas, assegurando-se ao empregado, no…

agrcola e industrial expe os trabalhadores a agentes ambientais originados de fontes naturais ou artificiais em nveis que geralmente ultrapassam os limites de exposio previstos nas normas tcnicas e legais. De acordo com a legislao brasileira, as empresas devem identificar, quantificar e controlar estes agentes dentro de nveis considerados salubres.Este trabalho resume os principais conceitos de higiene ocupacional, a forma de quantificao dos agentes mais comuns ao ambiente de produo…

Duração de trabalho: Jornadas, períodos de descanso, jornada de trabalho (art. 7° XIII da CF e art. 58 da CLT.). O conceito de jornada de trabalho está ligado à ideia de medida do tempo e trabalho, correspondendo ao período em que o empregado está à disposição do seu empregador, aguardando ou executando ordens. Em consonância com o art. 71, da CLT, bem como à luz do princípio da adequação setorial negociada, é validada cláusula convencional que elastece o período máximo de intervalo…

FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE HERMENEUTICA JURÍDICA “DANO EXISTENCIAL NA JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA’’ Alunos: Angélica Felippi, Eduarda Caroline Mabile e Rodolfo Junger PELOTAS, 15 DE SETEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS 3. DANO EXISTENCIAL NO DIREITO DO TRABALHO 4. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 5. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL 6. CONCLUSÃO

CLÁUDIA JORNADA DA TRABALHO Gisele dos Santos Correa RA: 1668699 Kellen Finassi Bueno RA: 1656443 Rodrigo Americo Volponi RA: 1661641 Andresa dos Santos Melo RA: 1649336 Carolina Barbosa de Souza RA: 1650895 Marina Francisco Rodrigues RA: 1659182 Fabiana de Miranda RA: 1668467 MARÍLIA 2013 JORNADA DE TRABALHO No nosso país historicamente o desenvolvimento legislativo manifesta a apreensão com o limite da permanência do trabalho. Entretanto…