Limites Da Jornada De Trabalho

PRATICA DIREITOS SOCIAIS – JORNADA DE TRABALHO De acordo com a apostila são vários direitos e garantia mínimas que a constituição de 88 garante aos trabalhadores. Diante do tema Jornada de trabalho informe: a) Quais são os limites de jornada de trabalho diário, semanal e mensal? Art. 58 da CLT: A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. CF…

objetivo estudar e analisar a utilidade e necessidade da redução da jornada de trabalho no Brasil sobre os seus mais diversos aspectos. A proposta visa trazer a baila os prós e contras desta problemática que vem ocupando maior espaço na discussão entre empregados, empregadores, juristas, sindicalistas e membros dos Poderes Executivo e Legislativo. A finalidade deste trabalho é demonstrar que uma redução da carga horária de trabalho, sem a diminuição de salários, resultaria em melhor…

FUTEBOL E O DIREITO DO TRABALHO: UMA RELAÇÃO REFERENTE À CARGA HORÁRIA Daniel Ferreira Guimarães* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA Guimarães-daniel@ig.com.br INTRODUÇÃO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as

ETAPA 1 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS PARA DESCANSO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? Resposta: Deve ser respeitada as normas que abrangem o tempo de trabalho e sua jornada que corresponde à quantidade de horas trabalhadas de um individuo, além dos intervalos (intra art 70 e inter jornada art 71), os intervalos podem ser…

Artigo 7º e incisos os direitos dos trabalhadores. Precisamente em seu inciso XVI, garante “remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em 50% à do normal”. O texto está transcrito também no §1º do artigo 59 da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, onde foi acrescido o §2° pelo artigo 2º da Medida Provisória nº 1.709-1/98 e convalidado pela MP 2.164-41/01. A intenção do legislador foi das melhores sem dúvida, mas o texto do artigo ficou prejudicado pela determinação da…

quando há necessidade de prolongamento de jornada de trabalho em empresas cujas atividades se caracterizam pela variação de horas produtivas, sendo que, desde que se respeitem os limites legais de no máximo 2 horas extraordinárias por jornada, para tanto , nos termos do paragrafo segundo do referido artigo, somente se admite a compensação dos dias trabalhados, através do sistema de “banco de horas”, se precedido de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Sendo assim, nãos se pode…

normal de trabalho era de 8 horas diárias, 48 semanais e 240 mensais. A antiga carga horária era apurada sendo 48 horas semanais, pela multiplicação de 8 horas diárias por 6 dias, de segunda a sábado (8:00 h. x 6 dias = 48 horas semanais). No mesmo raciocínio era apurada como sendo 240 horas mensais, pela multiplicação de 8 horas diárias por 30 dias no mês (8:00 h. x 30 dias = 240:00 horas/mês). A nova Constituição Federal, promulgada em 05/10/88, estabeleceu nova carga horária para…

Jornada de Trabalho No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_Federal_do_Brasil" \o "Constituição Federal do Brasil" Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias (salvo exceção que veremos a diante): "Art. 4º Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo…

I – Abordagem da CLT Nos estritos termos da CLT, Título II, Capítulo II, a duração normal do trabalho de empregados não excederá 8 (oito) horas diárias. Pode, em certos casos, ocorrer o acréscimo de no máximo 2 (duas) horas suplementares às 8 (oito) horas normais, i.e., o limite da jornada determinado em lei é de 10 horas diárias, caso: (i) haja previsão em contrato coletivo, ou em acordo individual com o empregado; ou (ii) haja necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivo de…

..................2 JORNADA DE TRABALHO..........................................................................5 1. LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO...................................5 2. BANCO DE HORAS............................................................................6 3. JORNADA DE 12 HORAS DE TRABALHO.......................................7 EMENTAS......................................................................................................8 4. TRABALHO DA MULHER...........