Limite Para A Atuação Do Estado Na Vida íntima Das Pessoa

Alfabetização (MOBRAL). Com exceção das décadas de 50 e 60, sempre houve um distanciamento da sociedade civil e do estado no que diz respeito á educação de jovens e adultos no Brasil. Entretanto, a partir do final da década de 80 e inicio dos anos 90, um novo cenário começa a ser construído em função de novos mecanismos de associativismo, em especial, entre sociedade civil, empresa e Estado. Nesse sentido merece destaque o movimento de alfabetização (MOVA) idealizado e…

fundamentais, bem como a evolução que experimentaram ao longo da história. Em seguida, sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, o direito à saúde será compreendido, analisando-se sua conformação no ordenamento constitucional pátrio. Ao final, sem a pretensão de esgotar todas as nuances acerca do direito à saúde, serão tecidas considerações acerca da sua efetividade como direito a exigir do Estado condições mínimas de uma existência digna. 2.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA…

propiciando a constatação dos frutos (positivos e negativos) produzidos em conformidade com o referencial teórico adotado para o estudo do fenômeno criminal. 2 - CONCEITO E OBJETO DA CRIMINOLOGIA A conceituação e a delimitação do campo de atuação da criminologia apresenta uma variação de acordo com o modelo de interpretação do surgimento do fenômeno criminal. Etimologicamente, criminologia deriva do latim "crimino" (crime) e do grego "logos" (tratado ou estudo).3 Trata-se,…

empresa, somente recaindo em bens do antigo sócio em alguns casos previstos em lei. O risco da atividade econômica jamais poderá ser transferida ao empregado. É permitida a revista. A revista íntima que é proibida, tanto para homens quanto para mulheres. A CLT fala apenas na proibição da revista intima para mulheres, porém, a CF, em seu art. 5 iguala homens e mulheres. Fiscalização de e-mails corporativos e instalação de câmeras são permitidos. Punições: advertência (verbal…

tornando necessária a implantação e implementação de políticas públicas específicas para tal realidade, como forma de minimizar o poder discricionário das gestões penitenciárias que tanto tem contribuído para o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Sumário: Reflexões Iniciais; 1. Prisão de mulheres: mudanças conjunturais; 2. Particularidades no cumprimento da pena; 3. Criança atrás das grades; 4. Um olhar sobre os Direitos Humanos; 5. Considerações Finais; 6.…

âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a…

considerado como um futuro espaço de trabalho para o Assistente Social mas, sim, um componente concreto do seu trabalho e que precisa ser desvelado. Neste campo, concentra-se “a possibilidade de ampliação teórica, política e instrumental da sua própria atuação profissional e de sua vinculação às lutas sociais que se expressam na esfera da cultura e do trabalho, centrais nessa passagem de milênio” (ALMEIDA, 2000, p.74). São lutas voltadas ao combate do analfabetismo, à educação gratuita…

Igreja e principalmente do Estado, em qualquer uma de suas concepções. Chegou-se na necessidade da previdência social, de que maneira ela se apresenta perante a sociedade, e de que forma é regulada pelo Estado. Por fim, aborda-se a questão específica e motivadora do presente trabalho, qual seja a aposentadoria por tempo de contribuição e seus aspectos mais interessantes. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL As mazelas decorrentes dos infortúnios naturais da vida sempre…

as coisas, deveríamos ter uma postura reflexiva para com elas. E esta postura reflexiva significava questionar, confundir a própria vida com uma atitude crítica, ser um verdadeiro "amigo do saber", o que na língua dos gregos significa ser "filósofo".Na filosofia pitagórica, o filósofo é apontado, por meio de um simbolismo alegórico, como aquele que participa da vida como espectador dos acontecimentos, e não como aquele que se coloca em posição ativa no desenvolvimento de diversas…

ao desenvolver pesquisas em Sociologia, Psicologia Social e Antropologia, nos Estados Unidos, apresentou valiosas contribuições para análises lingüísticas. Seus estudos, realizados a partir de observações empíricas, sempre com o objetivo maior de conhecer o mundo social dos sujeitos em observação, envolveram várias áreas das ciências humanas. Para Goffman (1992: 8), “qualquer grupo de pessoas desenvolve uma vida própria que se torna significativa (...) e uma boa forma de conhecer qualquer