Limite Para A Atuação Do Estado Na Vida íntima Das Pessoa

comportamento; êthos tem um significado mais amplo e rico: o de lugar ou pátria onde habitualmente se vive e o carácter habitual (ou maneira de ser ou até forma de pensar) da pessoa. Assim, o ético poderia traduzir-se por modo ou forma de vida, no sentido mais profundo da palavra, compreendendo as disposições do homem na vida, o seu carácter, costumes e, claro, também a moral. Ao longo da história humana, vários pensadores e doutrinas escreveram e teorizaram sobre Ética, como: *…

várias partes de seus dispositivos e, especialmente, em seu preâmbulo, deixa claro que o sujeito passivo reconhecido por ela é apenas a mulher. Tanto a mulher que já não mais conviva com a pessoa responsável pela agressão quanto aquela que nunca tenha convivido, mas que tenha mantido ou mantenha uma relação íntima com o agressor ou agressora, podem figurar no polo passivo, não importando que ocorra somente no âmbito doméstico, mas fora dele. Quanto ao sujeito ativo, há divergências. Uma…

meu lado para me estender a mão, também viveu comigo os momentos de alegria, principalmente nesta fase, a qual, pela mão de Deus, está sendo vencida. Não podia deixar de me lembrar dos anjinhos que Deus me deu, Vinícius e Murilo, meus filhos, minha vida e inspiração, que junto com o papai tornaram meus dias mais belos e agradáveis. RESUMO Estudo sobre o dano moral na justiça do trabalho. Primeiramente faz um apanhado sobre a evolução histórica e apresenta-se o conceito de dano,…

estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". O artigo prevê condições de vida, sem preconceito com relação sexo, raça, cor, idade. Defesa a integridade moral e indenização quando o individuo sofrer algum tipo de humilhação que possa interferir a sua moral. Trata de atributos essenciais à pessoa humana. Tem valor maior de abrangência no âmbito a proteção à pessoa humana, daí o cunho de ser, esta o…

Direito do Trabalho O termo “pessoa”5 pode ser visto em três acepções distintas: (a) vulgar – sinônimo de ser humano; (b) filosófica – o ente, dotado da razão, que realiza atos de forma consciente. Essa visão é aplicável ao homem ou a qualquer coletividade; (c) jurídica, como sujeito de direito. Os sujeitos de direito são os que participam da relação jurídica, como titulares de direitos e deveres, ou seja, as pessoas naturais e as pessoas jurídicas, grupos de pessoas ou de bens a quem…

da mulher na atualidade O salário da mulher No Art. 7º da Constituição Federal, assim como no Art. 5º da CLT está expressa a proibição de diferença de salarial, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Sob um contexto histórico, observa-se que o trabalho da mulher sempre teve um menor valor do que o do homem. Seja porque produziam menos no início da industrialização, ou porque trabalhavam com a produção dos bens de…

intrafamiliar com advento da Lei 12.015/09; os elementos constitutivos do crime, e o crime de estupro vulnerável contra vítimas menores de 14 anos. 1 INTRODUÇÃO Estado está presente na sociedade em defesa do bem comum e da ordem social e possui o monopólio da atividade jurisdicional. Através do Direito Penal, o Estado tutela interesses individuais e coletivos e tipifica algumas ações consideradas atentatórias aos bons costumes e à liberdade dos indivíduos. Dentro das…

componentes do que se poderia denominar sua teoria do Estado. Assim, após apresentar alguns dos pressupostos teóricos e metodológicos do fundador do Positivismo, o artigo concentra-se na exposição de suas teorias das pátrias e do Poder Temporal. Enquanto as pátrias constituem a base física da organização política, como resultante da união das famílias, nelas dando-se as relações de classe, o Poder Temporal é a própria função governativa, cujo âmbito de atuação é a ordem material da…

com o modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável à existência de determinadas funções essenciais à justiça. Para a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à educação, é necessário que todas as pessoas tenham a oportunidade de exigi-los. Por isso, a Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça, como um os direitos fundamentais do cidadão. A garantia dos direitos constitucionais não teria conseqüências práticas se não…

DETRIMENTO DA URGÊNCIA DO TRATAMENTO DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAGUNA À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Tubarão, 2013 LUIZ SOARES DOS SANTOS MEDICAMENTO JUDICIAL EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS EM DETRIMENTO DA URGÊNCIA DO TRATAMENTO DOS PACIENTES À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em…