Limite Para A Atuação Do Estado Na Vida íntima Das Pessoa

ÉTICA Profª Josirene Pacheco da Costa ÉTICA – necessidade do estudo Crise moral = perda de valores: violência, exclusão, egoísmo, indiferença ao semelhante. De nada vale reconhecer a dignidade da pessoa, se a conduta pessoal não se pautar por ela. O papel da ÉTICA é o de recompor o referencial de valores básicos de orientação do comportamento, que atualmente encontram-se perdidos. Conceito Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em

ofensa ao art. 97 da CF, que consagra o postulado da reserva de plenário, eis que o julgamento em questão, proferido por órgão fracionário, resolveu o litígio, como precedentemente enfatizado, em face do ordenamento infraconstitucional.” obbio, vida privada e liberdade de imprensa Por Bárbara Birney Silva Dantas e Vanessa Érica da Silva Santos em 21/12/2010 na edição 621 Referências BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: Senado Federal. Subsecretaria de Edições…

por mecanismos de negação, o que resulta em uma perda de penas, ou seja, o sistema penal é capaz de punir violentamente, mas é incapaz de proteger, de prevenir . Aponta, ainda, o fato da programação normativa se basear em uma realidade, enquanto a atuação opera em outra realidade. Diante disso, percebe que o discurso-jurídico penal é extremamente frágil quando posto diante da realidade, e que só haverá reversão desse cenário, com a supressão dos próprios sistemas penais. Nessa…

estão sujeitos a impedimentos (o perito alega) e suspeições (sujeita-se, pque não significa desconfiança da honestidade, mas por mais que o perito seja imparcial no processo, diante de determinadas possibilidades – parentesco, consanguinidade, amizade intima, ou inimizade, empregador, ser o periciado paciente do perito) assim como os juízes. O bom perito, antes que aleguem suspeiçaõ, já terá se considerado impedido. Decálogo do Perito: conjunto de normas técnicas e morais para…

(UNIOESTE) egcardin@gmail.com Recibido: 03-10-12 Aceptado: 17-01-13 RESUMO A fronteira do Brasil com o Paraguai é marcada por um intenso fluxo de pessoas, mercadorias e capitais, explicitando fortes relações de interdependência entre as cidades vizinhas e suas comunidades. Neste universo, as práticas ilegais e legais se confundem, flexibilizando os limites socialmente impostos e criando diferentes possibilidades de desenvolvimento. O texto apresentado discute a formatação da…

ao reconhecimento de diferenças específicas, como direito básico à igualdade, tal como prefigurado no § 2º do art. 5º da CR/88, que, no entanto, por sua vez, sempre volta a excluir. Quando afirmamos que a Constituição constitui uma comunidade de pessoas que se reconhecem reciprocamente como livres e iguais, afirmamos quais são as diferenças que não podem fazer qualquer diferença social, comprometendo-nos a tratar a todos, independentemente de tais diferenças, com igual respeito e consideração. É

presente trabalho aborda a proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro à honra. Honra que em seu aspecto objetivo volta-se ao conceito que a sociedade devota ao indivíduo, o nome ou a fama de que desfruta, enfim, a maneira pela qual a pessoa se faz enxergar perante a sociedade e, que em seu aspecto subjetivo, corresponde ao sentimento pessoal, interior, a respeito da sua própria dignidade. Amparam a honra tanto a Constituição Federal de 1988 como dispositivos do Pacto de São…

Franscisca Bruna Nogueira Queiroz Gislaine Janaine Waltrin Rute Gund Dalosto PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOJA DE ROUPAS ÍNTIMAS E PIJAMAS NA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL - SC/ BRASIL. Prof. Karin Ramos Jaraguá do Sul 2011 INTRODUÇÃO 0 presente estudo refere-se a um projeto de viabilidade para a implantação de uma loja de roupas intimas e pijamas na cidade de Jaraguá do Sul , Santa Catarina — Brasil. O mercado está crescendo e os consumidores cada vez mais exigente, as

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: Direito Constitucional II Professora: Iranice Pereira da Silva Turma: L Período: 4º Turno: Manhã DIREITOS SOCIAIS Alanna Kássia de Araújo Leite João Pessoa 2013.2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 3 2. CONCEITO.................................................................

divulgação de notícias e a possibilidade do Estado em exercer seu papel, no sentido de coibir o abuso na liberdade de imprensa. Além disso será analisada a responsabilidade da imprensa na exposição de pessoas e fatos. Será oportuna a análise da lei vigente para que se verifique se a mesma é suficiente para coibir os crimes de imprensa. Analisaremos ainda, como o Estado vem agindo para garantir a dignidade do cidadão envolvido no processo penal, impondo limites à imprensa quanto à…