Limitações

UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO Curso de Ciências Contábeis Mariana Fontoura Araújo Ynglid dos Santos Viana LIMITAÇÕES PODER DE TRIBUTAR Cachoeiro de Itapemirim 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................05 2. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA......................................................................07 3. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR....................................................09 4.…

Expressão da segurança jurídica, a lei deve ser prévia a ocorrência do fato, não podendo, então, se alegar desconhecimento sobre ela. A segurança recai no conhecimento da lei, uma vez que esta jamais poderá ser posterior ao fato. ART. 150, I – limitações constitucionais à tributação. Tradução do princípio da legalidade para o direito tributário. Medida Provisória Não é lei, embora possua mesma força, vindo a posteriormente se caracterizar como tal. Por isto pode criar e…

LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR (Princípios Constitucionais Tributários E Imunidades Tributárias) Introdução O Estado possui a capacidade de governar e administrar os mais variados interesses da sociedade. Sendo compelido a ele também a função de criar tributos, o poder de tributar é esta parcela ou fonte do poder estatal que lhe permite legislar sobre todos os aspectos do tributo de forma a ter a capacidade de exigi-lo dos sujeitos submetidos àquela norma criada. As limitações do…

As limitações dos gêneros literários Os textos apresentados, neste capítulo e no anterior, ilustram bem a definição dos gêneros épico/narrativo, lírico e dramático, por apresentarem características típicas dos gêneros que representam. Mas será que todos os textos literários já escritos “cabem” em um desses três gêneros? No texto que você acabou de ler, é possível identificar um emissor e um destinatário; além disso, há a referência a uma data e a um local. Esses são aspectos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PLANEJAMENTO DA AUDITORIA 4 3 OBJETIVOS 5 4 RISCOS E LIMITAÇÕES DA AUDITORIA 7 5 TIPOS DE RISCOS DA AUDITORIA 8 5.1 Riscos inerente ou implícito 9 5.2 Riscos de Controle.............................................................................................9 5.3 Riscos de detecção...........................................................................................10 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................

LIMITAÇÕES DOS PACIENTES EM HEMODIÁLISE Dudek, Daiana A.; Nakonechen, Siliane M.; Rosa, Luciana C.; Santos, Isabel dos; Zeferino, Letícia; Ziemer, Janaina A. H.; Coral, Patrícia Colombi Zappelini². RESUMO O presente artigo foi desenvolvido para um maior conhecimento acerca do paciente dependente de hemodiálise diante do seu psicológico, sua qualidade de vida e a importância da humanização dos profissionais de saúde diante destes pacientes além de conhecer melhor sobre o…

EEEFM. Getúlio Pimentel Loureiro. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR. Giliaria Andrizen. Janieli Ribeiro. ADM 05 Serra,2014 LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR. Serra,2014 INTRODUÇÃO. Nesse trabalho iremos falar sobre as limitações ao poder de tributar ,para entendermos melhor, precisamos saber que o Estado, instituição administrativa e política da nação, precisam…

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA: DA ESTABILIDADE SINDICAL E SUAS LIMITAÇÕES 1 INTRODUÇÃO Os princípios são as diretrizes fundamentais, as proposições básicas que informam uma determinada ciência. São os alicerces de um fenômeno científico. Na seara jurídica, os princípios constituem aquelas idéias estruturais que sustentam todo arcabouço inerente a um ramo do Direito. Segundo DE CASTRO, citado por PLÁ RODRIGUEZ, os princípios gerais de direito têm três…

Resumo: A evolução dos fatos sociais pode reclamar ajuste e modificação no texto constitucional, visando ajustar as vontades do poder constituinte originário e da sociedade, mas, contudo, com várias espécies de limitações ao Poder Constituinte de reforma, que é o poder instituído pelo poder originário para realizar a mudança no texto constitucional. Os limites fixados visam a preservação do texto original e a prevalência de determinados princípios. Palavra chave: Poder constituinte.…

Limitações e Poderes da Ciência Cientificismo é a doutrina dos que consideram os conhecimentos científicos como definitivos, pode ser resumido como tudo é explicado pela ciência. Ele se divide em duas posições: A superioridade teórica, que significa o conhecimento único, seguro e confiável. A superioridade prática, significa que todos os problemas humanos podem ser resolvidos pelo conhecimento científico. Temos outra posição que podemos chamar de posição contrária que é a anticiência