Limitações ao poder constituinte

Resumo: A evolução dos fatos sociais pode reclamar ajuste e modificação no texto constitucional, visando ajustar as vontades do poder constituinte originário e da sociedade, mas, contudo, com várias espécies de limitações ao Poder Constituinte de reforma, que é o poder instituído pelo poder originário para realizar a mudança no texto constitucional. Os limites fixados visam a preservação do texto original e a prevalência de determinados princípios.
Palavra chave: Poder constituinte. Poder constituinte reformador. Limites da reforma.
Abstract: The evolution of social factors can claim adjustment and change in the constitutional text, adjust to the will of the constituent power and from society, but, however, with several types of limitations on the constituent power of reform, which is the power introduced by the to achieve from the change in the text. The limits are aimed at preserving the original text and the prevalence of certain principles.
Keyword: Power constituent. Constituent power reform. Limits of reform.
Sumário: introdução. 1. Poder constituinte de reforma. 2. Natureza jurídica. 3. Características. 4. Titularidade, exercício e competência. 5. Reforma, revisão e emenda constitucional. 6. Competência reformadora e seus limites. 6.1. Limites temporais. 6.2. Limites formais. 6.3. Limites circunstanciais. 6.4. Limites materiais. 6.4.1 Limites materiais explícitos e implícitos. 6.4.2. Cláusulas pétreas. 7. Competência reformadora na Constituição brasileira de 1988. 7.1. Limites procedimentais (formais) da emenda e da revisão. 7.2. Limites circunstanciais. 7.3. Limites temporais. 7.4. Limites materiais: cláusulas pétreas. Conclusão. Referências bibliográficas
INTRODUÇÃO
A idéia de supremacia da constituição decorre de sua origem, alicerçada num poder instituidor de todos os outros poderes, que constitui os demais; daí sua denominação Poder Constituinte. As normas produzidas pelo poder constituinte compõem um texto normativo, localizado em posição de