Limitações

LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: DELIMITAÇÃO DA INCIDÊNCIA, NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, ANISTIA, REMISSÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. RESUMO Este trabalho tem o propósito de delimitar o campo de atuação dos institutos da incidê ncia, não incidência, isenção, anistia, remissão e imunidade tributária. Apesar de alguns desses institutos levarem ao mesmo resultado, ou seja, ao não pagamento de tributo ou a exclusão da multa no caso de remissão, o s meios pelo qual isso ocorre são totalmente…

Desvantagens e limitações da Teoria Administrativa de Fayol As teorias dos pensadores pioneiros da Administração são a base estrutural do conhecimento atual e o primeiro degrau para estudiosos poderem se amparar e inclusive propor atualizações mais adequadas aos tempos atuais. Jules Henri Fayol, um dentre os diversos autores que contribuíram à constituição da Teoria Geral da Administração, está presente em uma divisão chamada Teoria Clássica da Administração formada pela Teoria da…

Quais Serão os Principais Problemas do Direito Penal no Futuro? Os crimes acompanham a evolução econômica e técnica: O terrorismo (acesso a banco de dados, CPF e etc.); Cyber crime (fraude em cursos e concursos públicos); Os crimes ambientais; A biotecnologia pirata e etc. *São só alguns expoentes primeiros desta vertiginosa mudança de paradigmas criminais a exigirem uma mudança normativa. Mudanças na Criminalidade A atual "sociedade global de risco" faz o crime mudar em dois

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS PLANEJAMENTO E PESQUISA EM PSICOLOGIA CAMILA FERNANDES CUNHA - 11220072 ARTIGO 1 O IDOSO, O TRÂNSITO E A HORA DE PARAR DE DIRIGIR Palavras-chave: Psicologia; Idoso; Trânsito; Educação. 1) Autores  MÁRCIA FAVORO 2) Objetivos da pesquisa  O objetivo desse trabalho foi o de conhecer como o idoso participativo do sistema de trânsito, como condutor, pedestre, ciclista, motociclista ou passageiro responde a esse questionamento e ainda como

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Principio que traz ao sujeito a garantia do caráter legal dos tributos que lhes são cobrados, segundo a ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha: “a segurança jurídica pode ser definida como o direito da pessoa à estabilidade em suas relações. Esse direito articula-se com a garantia da tranqüilidade jurídica que as pessoas querem ter, com a certeza de que tais relações não podem ser alteradas para se tornarem instáveis e inseguras quanto ao seu futuro, seu…

(Restries do Estado sobre a propriedade privada) I. Limitaes Administrativas Conceito toda imposio geral, gratuita, unilateral e de ordem publica, condicionadora do exerccio de direitos ou de atividades particulares s exigncias do bem-estar social. Helly Lopes Meirelles meio de interveno do Estado na propriedade privada e na atividade particular, decorrente de sua soberania interna e do seu dever para com o bem estar social. So limitaes impostas pelo Poder Pblico, atravs de ato…

Tipo ideal (do alemão Idealtyp) ou tipo puro é um termo comumente associado ao sociólogo Max Weber (1864-1920). Na concepção de Weber é um instrumento da análise sociológica elaborado para a apreensão de fenômenos sociais. Através da elbaoração de tipologias puras, ou seja, destituídas de tom avaliativo, oferece um recurso analítico baseado em conceitos, como o que é religião, burocracia, economia, capitalismo, dentre outros.O tipo ideal Tipo ideal (do alemão Idealtyp) ou tipo puro é um

A quarta família Supremo reconhece união estável homoafetiva Por Rodrigo Haidar O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (5/5), equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro. O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso divergiram em alguns aspectos da…

A limitação e até extinção de alguns recursos judiciais utilizados atualmente são os pontos mais polêmicos da discussão do novo Código de Processo Civil(PL 8046/10 ) na comissão especial que analisa o tema. Enquanto alguns deputados e juristas defendem a limitação de recursos para simplificar procedimentos e acelerar o cumprimento das decisões, outros temem que a mudança possa sacrificar direitos das pessoas. Barradas Carneiro ainda analisa as novas regras sobre recursos. O projeto…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I TURMA: 2001 PROFESSOR: ISABELLA PINTO ACADÊMICA: DANYLLA DARRIELLE GOMES GAMA LIMITAÇÕES DO PODER DERIVADO DECORRENTE: Estados Membros Belém 2012 Danylla Darrielle Gomes Gama LIMITAÇÕES DO PODER DERIVADO DECORRENTE: Estados Membros Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional I, como requisito parcial de avaliação referente à 1ª avaliação, orientado pela professora Isabella Pinto.…