Limitações à Atividade Negocial

.........................................................8 3.4.1 LIBERDADE SINDICAL PLENA E RESTRITA..................................................8 3.4.2 LIBERDADE SINDICAL INDIVIDUAL E COLETIVA.........................................9 4. LIMITAÇÕES AO PLENO EXERCÍCIO DA LIBERDADE SINDICAL.................10 4.1 UNICIDADE SINDICAL...................................................................................10 4.2 ENQUADRAMENTO SINDICAL POR CATEGORIA....................................

globalizada a empresa é participativa e, faz parte de um conjunto de regras e normas, que compõem um grande conjunto de benefícios para a sociedade. As empresas geram grandes riquezas, trazendo um grande equilíbrio dentro da sociedade, exercendo uma atividade social muito forte nesse organismo. Atualmente o Código Civil e Comercial, faz com que os empresários e empregados, tenham os mesmos direitos perante a lei. A lei atual está mais bem elaborada e traz muitos benefícios as…

vai estudar os atos praticados pelo poder executivo. Criticas – Por esse conceito não estaríamos estudados os atos dos poderes legislativo e judiciário. CONCEITO REAL. - Conjunto harmônico de princípios jurídicos, que regem os órgãos, AGENTES E ATIVIDADES PÚBLICAS, tendentes a realizar CONCRETA, DIRETA E IMEDIATAMENTE os fins desejados pelo estado . FONTES - LEI (FONTE PRIMÁRIA) - Sentido amplo ex. constituição, penal etc. - DOUTRINA – Sistema teórico de princípios aplicáveis ao…

termo de negociação, Martinelli cita outros autores, para nos ajudar a compreender este termo. Behr e Lima (2005, p. 15) o termo negociação vem do latim pela junção dos termos; NEC (nem, não), e OCIUM (ócio, repouso), cujo significado estrito é atividade difícil e trabalhosa. O uso mais freqüente, concentra-se no comércio, trafico, relações comerciais, transação, combinação e ajuste. Fisher e Ury e Hodgson(1985, 1996, p.15) definem negociação, como um processo de comunicação bilateral…

civilista moderno, já não é tão freqüente ver realçado na regulação dos diversos tipos contratuais e que em nada foi afetada pela introdução oitocentista daquele enquadramento teórico. De fato, a eleição da vontade como causa eficiente da vinculatividade negocial não decorre da adoção de uma linguagem que coerentemente exprimisse os princípios fundamentais da regulação das várias manifestações da autonomia privada e onde caracteristicamente derivem da aceitação daquela premissa…

este relatório ocorreu entre os meses de agosto a novembro do ano 2011, gerando oportunidades de conhecimento e aprofundamento na realidade da cadeia de produção de ovinos e caprinos no Brasil, além de ter possibilitado a participação em atividades importantes que reuniram autoridades do setor da ovinocaprinocultura no país. Tal estágio se deu sob a supervisão direta do coordenador do projeto, o senhor Marlon Vinícius Brisola, e culminou na elaboração de…

o Código Civil, o Capitulo IV, do livro III, dá a essas falhas de vontade a denominação de “defeitos dos negócios jurídicos”. Segue alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Desta forma, como verificaremos, tais institutos, quando comprovados, em alguns casos tornam nulo o negócio jurídico, assim como em outros, tornam o…

CONTABILIDADE NA BUSCA DA VANTAGEM COMPETITIVA NEGOCIAL. Belém/PA 2014 JOSÉ ALDENOR IMBIRIBA DOS SANTOS NETO GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL, NOÇÕES DE ATUÁRIA E DIREITO EMPRESARIAL – UNIDOS A CONTABILIDADE NA BUSCA DA VANTAGEM COMPETITIVA NEGOCIAL. Trabalho de Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina Atividades Interdisciplinares – Seminário IV…

de outubro de 1969, prescrevia: Artigo 18, §1º - Lei complementar estabelecerá normas gerais de direito tributário, disporá sobre conflitos de competência nesta matéria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e regulará as limitações constitucionais ao poder de tributar. O Código Tributário Nacional (CTN), recepcionado como lei complementar e, posteriormente, o Decreto-Lei 406 de 1968 ao definirem fatos geradores, sujeito passivo e base de cálculo deram causa a…

atualmente não se prescinde do que eticamente é exigível dos que se vinculam em virtude de um acordo de vontades. O que o imperativo da “função social do contrato” estatui é que este não pode ser transformado em um instrumento para atividades abusivas, causando dano à parte contrária ou a terceiros, uma vez que, nos termos do Art. 187, “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico…