Limitação Entre Planos De Contas Diferentes

na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada…

aquelas para cujo capital houve contribuição do Poder Público (sociedades de economia mista, empresas públicas) e particulares as constituídas apenas com recursos particulares. A pessoa jurídica de direito privado particular pode revestir seis formas diferentes: a fundação, a associação, a cooperativa, a sociedade, a organização religiosa e os partidos políticos. Associações; Sociedades; Fundações; Partidos Políticos e Organizações Religiosas. 5. Qual a diferença entre associações e…

....51 IX Lista de abreviaturas CFM – Caminhos de Ferro de Moçambique PGC-NIRF- Plano Geral de Contabilidade baseado em Normas Internacionais de Relato Financeiro NCRF- Normas de Contabilidade e Relato Financeiro NIC – Normas Internacionais de Contabilidade IAS- International Accounting Standards IASB-International Accounting Standards Board IFRS – International Financial Reporting Standards POC – Plano Oficial de Contabilidade X Lista de tabelas Tabela 1: Parque de…

Brasil o processo de inclusão passa pela conscientização da família, da escola, da sociedade e daqueles que convivem com pessoas portadoras, nos mostra uma nova forma de ver, de agir, de pensar e a oportunidade de convivermos com pessoas que são diferentes de nós, tornando-nos mais solidários e mais humanos. Pressupostos Legais da Constituição Federal Brasileira de 1988, art. 205 prevê o direito de todos na educação, art. 208 prevê o…

Neste diapasão, apresenta-se a Lei Complementar n° 105/2001 que em seu artigo 6° autoriza as autoridades e os agentes tributários dos entes políticos a examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, sem necessidade de autorização judicial. Cumpre registrar que o dispositivo em comento condiciona esta autorização à existência de processo administrativo fiscal em curso e à indispensabilidade da…

término de algo. Em nível de intelecto, subjetivo, pode ser assim, mas não em nível de expressão material - objetivo. Mentalmente a pessoa considera o ponto como um fim, como algo que parou, mas isso só se faz sentir em nível mental – subjetivo, pois no plano objetivo isso é impossível, baseado no fato donde algo acaba? Onde é o fim de algo? Qual o limite de algo? Onde ele acaba para outra coisa ter início? Aplicando-se o paradoxo se Zenão veremos que jamais se pode determinar onde algo…

comum vermos um paciente com IC e que tem dispneia associada e é passado para o paciente que ele tem Bronquite cardíaca ou Asma cardíaca, esta última terminologia é completamente errada, não existe! Os diagnósticos e as etiologias são completamente diferentes, esta aula então tentará mostrar a definição de DPOC, como ele se apresenta e qual a melhor forma de se efetuar um bom diagnóstico. A primeira coisa que temos que fazer é tentar definir o que é a DPOC porque a definição sofre…

NORMA NN-3.01 “DIRETRIZES BÁSICAS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA” Ana Maria Xavier PROTEÇÃO RADIOLÓGICA BREVE HISTÓRICO A filosofia de proteção radiológica se desenvolveu a partir de um sistema de limitação de doses, por meio do qual seriam evitados efeitos determinísticos das radiações ionizantes; O primeiro desses limites veio a ser a dose de radiação (Raios-X) capaz de produzir, a partir de uma exposição única, eritema cutâneo, sendo considerada, na época, a “ dose de tolerância” que, se…

época a ciência contábil no Brasil ainda caminhava buscando sua identidade e se referendando na escola européia (SÁ, 1997). Quanto aos atributos intrínsecos PIRES (2002), denominados por D’Áuria (1962) de elementos essenciais, tem-se: a) Limitação da matéria e pronunciamento adstrito à questão ou questões proposta; b) Meticuloso e eficiente exame do campo prefixado; e, c) Escrupulosa referência à matéria periciada e imparcialidade absoluta de pronunciamento e…

Paralelo entre as regras e princípios de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Os princípios – notadamente os princípios constitucionais – são a porta pelo qual os valores passam do plano ético para o jurídico. Em sua trajetória ascendente, os princípios deixaram de ser fonte secundária e subsidiária do Direito para serem alcançados ao centro do sistema jurídico. De lá, irradiam-se por todo o ordenamento, influenciando a interpretação e aplicação das normas jurídicas em geral e permitindo…