Limitação Da Responsabilidade Empresarial

Professor: Alexandre Russi. FLORIANÓPOLIS, SC. 2012 1 - DESCREVER QUAIS OS TIPOS DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE EXISTEM NO DIREITO BRASILEIRO (COM PREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO), INDICANDO O DISPOSITIVO LEGAL CORRESPONDENTE; No Brasil, existe uma legislação específica que rege os tipos de sociedades empresariais. O Código Civil, Lei nº 10.406 – 10/01/2002, trás a regulamentação das sociedades existentes no nosso Direito. A exceção são as…

formação do capital social. A responsabilidade de cada um é restrita ao valor do capital social, mas respondem solidariamente pela integralização da totalidade do capital. Essa sociedade tem pouco envolvimento do Estado e os próprios sócios podem fazer suas reuniões ou assembleias para definir a forma de participação, integralização do capital, administração, acordos, etc., por meio do contrato social. Outra característica dessa sociedade é da limitação da responsabilidade, os sócios tem…

TRABALHO DE DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TIPOS DE SOCIEDADES O que é o Direito Empresarial? O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. TIPOS DE SOCIEDADES O novo…

2 CENÁRIO EMPRESÁRIAL Os usos descontrolados dos recursos naturais comprometem a economia e o desenvolvimento, no médio prazo, em decorrência da crescente escassez de matéria prima. A busca agora é por uma relação harmoniosa, que viabilize a continuidade da produção, no momento em que se garantem os insumos para tal; Meio ambiente chega assim, a contabilidade das empresas. É possível evoluir e se desenvolver de forma sustentável, respeitando o meio ambiente e tudo aquilo que nele está…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSÉ LUIZ DA SILVA CONTABILIDADE EMPRESARIAL Barra de São Francisco 2014 JOSÉ LUIZ DA SILVA CONTABILIDADE EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista. Barra de São Francisco 2014 1 INTRODUÇÃO A…

a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal, utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das responsabilidades pelas obrigações que, na realidade são dos sócios. O exeqüente apresenta, através de prova documental, elementos que confirmam o abuso de gestão. Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da…

distinta da pessoa dos seus sócios e com patrimônio autônomo, que não se confunde com o patrimônio dos sócios. “Em síntese, (...), é importante destacar que é a própria sociedade, como pessoa jurídica (sujeito de direitos), que exerce a atividade empresarial. Conseqüentemente, é a própria sociedade que responde pelas suas obrigações sociais. Essas assertivas decorrem do princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas (...)” Princípio da autonomia patrimonial: art. 1.024 do…

sócios tem responsabilidade ilimitada como nas sociedades de nome coletivo e comandita simples e a denominação deve ser utilizada quando a responsabilidade for limitada. Porem no art. 1.158 CC há a permissão para a utilização da denominação para a sociedade limitada e no art. 1.161 CC há a permissão para a sociedade em comandita por ações. http://www.webartigos.com/artigos/nome-empresarial-firma-social-ou-denominacao/53885/ . SOCIEDADE LIMITADA NOME EMPRESARIAL - O nome empresarial…

sociedade, não tem personalidade jurídica, não é pessoa jurídica. O empresário pode apresentar-se por meio de uma sociedade, se exercida por uma pessoa jurídica ( reunião de diversas outras pessoas), ou então pode surgir mediante o exercício empresarial desempenhando por uma única pessoa natural – o empresário individual. Espécies de empresários As empresas podem ser classificadas, quanto à atividade desenvolvida, em comerciais, industriais, prestadoras de serviços e…

tradutores públicos,administradores de armários gerais Autenticação Registro dos livros empresariais Arquivamento E o ato de registro do empresário e das sociedades empresariais Atos de contribuição, alteração, dissolução e extinção A partir do arquivamento , o documento passa a ser publico( relatório da empresa ) Necessidade de arquivamento a cada 10 anos. Conseqüência da falta de registro Responsabilidade ilimitada dos sócios Impossibilidade de isenção no CNPJ INSS etc. Economia…