Sociedade Simples

Sociedades Personificadas

Introdução
Com a personificação, a sociedade passa a ser reconhecida como um sujeito de direitos, ou seja, ela é capaz de adquirir direitos e contrair obrigações. Por quê? Porque ela passa a ser encarada como ente autônomo dotado de personalidade distinta da pessoa dos seus sócios e com patrimônio autônomo, que não se confunde com o patrimônio dos sócios.
“Em síntese, (...), é importante destacar que é a própria sociedade, como pessoa jurídica (sujeito de direitos), que exerce a atividade empresarial. Conseqüentemente, é a própria sociedade que responde pelas suas obrigações sociais. Essas assertivas decorrem do princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas (...)”
Princípio da autonomia patrimonial: art. 1.024 do C.C.: “os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados (todos) os bens sociais (patrimônio social)” e art. 596 do CPC: “os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei (responsabilidade patrimonial); o sócio, demandado pelo pagamento de dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade”.
Essa proteção do patrimônio dos sócios, entretanto, pode dar margem a utilização do princípio de forma abusiva ou fraudulenta, para evitar tal fato foi formulada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Tipos de sociedade personificada:

Sociedade simples
Introdução
É a sociedade que tem por objeto o exercício de uma atividade econômica não empresarial.
Quando uma sociedade for formada, por exemplo, por profissionais intelectuais/ liberais e que cujo objeto social é a exploração da respectiva profissão intelectual dos seus sócios, em regra, essa sociedade será simples, uma vez que nela faltará, não raro, o requisito da organização dos fatores de produção das sociedades empresárias
“Os profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a