Limitação Da Responsabilidade Empresarial

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): As Inovações Inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. O escopo primordial da lei ora mencionada assenta-se na facilitação do cenário em que o pequeno empreendedor encontra-se inserido, objetivando

sociedade limitada: responsabilidade solidária a integralização do capital social; regras aplicáveis (na omissão: simples e, supletivamente: S/A); administração (sócio e não sócio); deliberação dos sócios (assembleia e reunião); redução e aumento do capital social: regras próprias; exclusão de sócio ; participação do minoritário; firma ou denominação social; nome empresarial. 1.1 Definição sociedade limitada O que define a sociedade limitada é a limitação da responsabilidade dos sócios…

APS – Atividade Prática Supervisionada EIRELI: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Professor Supervisor da APS Direito Empresarial Resumo Em 11 de julho de 2011, foi introduzido, no direito privado brasileiro, o instituto denominado Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, através da Lei 12.441/2011, que acrescentou, ao Código Civil vigente, o art. 980-A. Assim, surgiu uma nova espécie de empresa, uma possível sociedade unipessoal, em que o sujeito passa

voltadas a todas as pessoas jurídicas, inseridas no Capítulo I do Título II do Código Civil, razão pela qual foram mantidas neste trabalho, incluídas aqui as organizações religiosas. II – Da Responsabilidade da Instituição, dos Administradores, dos Representantes Legais e Prepostos. 8. Qual o limite de responsabilidade da Instituição perante os atos dos seus diretores? A instituição responde pelos atos de seus diretores e prepostos nos limites dos poderes a eles conferidos pelo…

UMA VISÃO ÉTICA DA EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COM O USO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Elenice Baleeiro N. Ribeiro Lucimar Maria da Silva Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar o instituto da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por meio de uma abordagem ética diante do uso da desconsideração da personalidade jurídica. A problemática enfrentada pela pesquisa é se instituto da EIRELI, induz ou não o empresário

INTRODUÇÃO A gênese do direito empresarial, que hoje se estuda é o direito comercial. O comercio, segundo alguns doutrinadores, surgiu na Antiguidade, com a utilização do empréstimo (atual mútuo) e os contratos da sociedade, de depósito, e de Comissão existentes no Código de Hamurabi, bem como os contratos a risco, utilizados na Grécia antiga e posteriormente do direito romano. O comércio como preceito, formação surgiu realmente da Idade Média, por volta do século XVI, com as corporações

2014 KÁCIO RODRIGUES PETINGA Administração Portfólio: Unidade II - Direito Empresarial Tutora: Profª Tutora Vanessa Reatti Curso Administração

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL II Atividades Práticas Supervisionadas 9.º Semestre / 2014 Profª. Izabele Holanda JACAREÍ 2014 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (Etapa 3 e 4) Direito Comercial e Empresarial II DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL II Atividades Práticas Supervisionadas 9.º Semestre / 2014 Prof. Izabele Holanda ETAPA N.º 3 Aula-tema: Sociedades

Índice 1.Introdução 2 1.1. Objectivos 2 1.1.1. Geral: 2 1.1.2. Específicos: 2 1.2. Metodologia: 2 2.SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA 3 2.1Características e natureza: 3 2.2Constituição 3 2.3.Sócios 3 2.4.Gerência: 3 2.5.Limitação a actividade dos sócios de indústrias 4 2.6 Percentagem do sócio de indústria nos lucros 4 3.Sindicatos 4 4.Requisitos para ser comerciante 6 4.1.A Capacidade 6 4.2.Inexistencia de incompatibilidade 7 4.3.Prática profissional de actos de comércio 7 4.4

Responsabilidade Social Empresarial Ações e Resultados: o Modelo de Gestão da Empresa Natura do Brasil RESUMO PALAVRAS-CHAVE: Empresas, Gestão, Responsabilidade Social, Sustentabilidade. AS EMPRESAS E SUA FUNÇÃO SOCIAL As empresas surgiram na era industrial motivadas pela descoberta da máquina a vapor, invenção que tornou possível a produção em larga escala dos chamados produtos manufaturados, modelo de produção que veio substituir a forma artesanal conhecido como…