Limitaçao E Fragmentaçao Do Poder Soberano

do além-mar como um dos elementos para a formação do Estado brasileiro. Isto se caracteriza pelo modelo de administração pública onde prevalecem os arranjos políticos mais do que um projeto de nação, possibilitando a manutenção de uma oligarquia no poder e não da representatividade popular efetivamente, mesmo com a existência do processo 11 democrático. Deste modo, a corrupção se apresenta como prática aceitável para grande parte dos homens públicos e, apesar da consternação popular,…

beneficiários, que receberão a propriedade individual da unidade autônoma, mantida a comunhão sobe o que será necessariamente indiviso42 Além das hipóteses de constituição do condomínio edilício supra mencionadas, também é possível sua instituição pelo poder público para construção de habitações de interesse popular. Dentre as modalidades de instituição de condomínio, a mais freqüente é a incorporação imobiliária, definida legalmente como “a atividade exercida com intuito de…

Miège, sobre as tecnologias da informação e da comunicação. Castor Bartolomé Ruiz, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em Filosofia da Unisinos, reflete, em artigo inédito, sobre a subversão provocada pela política moderna entre poder e vida humana. “Mídia revista investe na segmentação de mercado para sobreviver” é o título do artigo de Sérgio Mattos, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB. A todas e a todos uma boa leitura, uma ótima…

certa ideia de política chegou a querer devorar a de ciência, da mesma forma como algumas conceções de ciência se tornaram incompatíveis com a natureza das coisas da política. Nestas áreas circulam coisas como o saber (logos), o acreditar (pitis) e o poder (dynamis), domínios que tendem a compenetrar-se e a confundirem-se. Isto é, as primeiras respostas geram ainda mais perguntas, num processo onde interessa mais a provocação do que a certeza e onde talvez tenham menos valor as respostas…

o alcance mundial do socialismo de tipo soviético —; a revo- lução fundamentalista no Irã, que retomava o radicalismo de suas predecessoras sociais — mas não ideológicas — de 1789 e 1917; o segundo choque do petróleo, cujo objetivo era reforçar o poder dos países em desenvolvimento sobre os desti- nos da economia mundial. Ela termina em 1991, com a derrocada do socialismo, a rotinização da Revolução Iraniana e o esfacelamento da unidade do cartel do petróleo, no rastro da longa guerra Irã-Iraque

das mesmas, pelo que, na medida em que essas matérias pudessem ser objecto de actos normativos (internos) do poder executivo, não parecia haver justificação para que, tratando-se de actos internacionais, o governo não estivesse autorizado a vincular autonomamente o Estado. Assim surgiu a designação de executive agreement, para designar estas convenções que, integrando o elenco dos poderes do executivo, não impunham a obediência a procedimentos complexos em que intervêm os diferentes…

abordagens perante desafios futuros? 51 7.4.4 A alteração de agenda da UE 52 7.4.5 As abordagens positivas perante os desafios futuros 52 7.4.6 Conclusão 54 54 8. O INÍCIO DOS TEMPOS DE CHUMBO 8.1 54 O último instrumento soberano: o orçamento 9. A DESUNIÃO EUROPEIA: O TEMPO DOS ECONOMISTAS 56 10. 57 TAXONOMIA/LOBOTOMIA DA CRISE EUROPEIA 11. DA PESTE CHINESA AO PESTEL REVOLUÇÃO E A EXPANSÃO SILENCIOSA EUROPEU: A 62 II. A…

................................... 6.6. Sanção e a definição de Direito como fim ................................... 6.7. A função e a questão das fontes do direito ............................ 6.8. Direito e sanção frente à nova percepção do poder .................... 6.9. Críticas à teoria da função do Direito ........................................... p.155 p.160 p.174 p.180 p.188 p.190 p.194 p.197 p.201 p.210 7. Sanção e a passagem de Bobbio para a Política .............

recomendariam ao poder executivo para simplificar a tributação do país? Ao mesmo tempo em que o povo clama por serviços públicos eficientes, como em saúde e educação, nunca pagamos tantos impostos. Falar sobre impostos é sempre uma tarefa complicada. Não dá para ignorar algo tão presente na nossa rotina – a mão invisível dos impostos que se faz presente toda vez que acendemos uma lâmpada, pegamos um ônibus, recebemos nosso holerite, e até quando dormimos. Acredito fortemente que…

respostas a essas perguntas demandam análises empíricas, mas também o esforço de teorização, no qual se insere a presente pesquisa, sobre as ideias de liberdade, igualdade, espaço público, comunidade, diferença, consenso e conflito, entre outras. Dada a limitação espacial imposta a este artigo, limitaremo-nos a explorar aqui – sem nenhuma pretensão exaustiva – a emergência da ideia de república, na Grécia e Roma Antigas, selecionando alguns elementos úteis à reflexão sobre questões com…