Limitaçao E Fragmentaçao Do Poder Soberano

........................................................... 43 ... 7 . O PODER DO ESTADO...................................................................................................................... .........55 ..................................................................................................................................................... .................57 8 . LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO................................................................

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contestação a qualquer forma de centralização e unificação, visando atingir o consenso através da possibilidade do dissenso, de modo que o poder, nas comunidades pluralistas, “encontra-se diante de pressões e exigências, ameaças e apelos aos quais não se pode mostrar indiferente, e entre os quais deve definir as decisões mais eficazes. Essa situação define a prática do poder como a negociação permanente nos desacordos, a busca ativa das soluções de compromisso e a invenção dos…

Salazar de Estado Novo. Este regime recusava a democratização, apoiado na censura e na polícia política. Os direitos dos cidadãos não eram minimamente respeitados, as eleições não eram livres, praticando-se todo o tipo de ilegalidades. Havia uma limitação das liberdades individuais, sendo considerado grave pronunciar a palavra liberdade. Foi criada a PIDE, Policia Internacional e de Defesa do Estado, esta perseguia todos os que manifestassem alguma discordância em relação à ditadura.…

não sobre agroecologia? A Sociologia nasceu num contexto de afirmação da modernidade, em que a sociedade industrial capitalista, organizada territorialmente em economias nacionais, cuja unidade e soberania de cada território é determinada por um poder político e ideológico igualmente nacional. Todas as teorias sociológicas foram teorias elaboradas sobre essa sociedade, porém não são apenas teorias eqüidistantes dos problemas que querem explicar: constituem, aberta ou veladamente,…

destino do homem na Terra. Algumas premissas que apontam para a insustentabilidade atual podem ser encontradas em campos diversos. Entre eles podemos enumerar: (1) o padrão de consumo verificado pelo “homem moderno” – sobretudo entre as classes de maior poder aquisitivo –; (2) as políticas públicas governamentais – que muitas vezes dão preferência a métodos paliativos de recuperação da degradação do que a uma correção que atente para a raíz da qual a problemática se alimenta –; (3) as…

A formação dos Estados modernos A centralização política transformou-se em uma solução para os graves problemas enfrentados por todas as classes sociais durante o processo de formação do Estados modernos. Para a nobreza, era importante um poder que pudesse garantir segurança. Justamente por isso, John Locke, um dos precursores do Iluminismo, viria afirmar séculos depois que o Estado surgiu para garantir a vida e a propriedade privada. O clero, além de possuir as mesmas preocupações…

seja criar um cidadão leal e competente. A questão que enfrentamos agora é: até que ponto o esforço educacional é afetado por processos de globalização que ameaçam a au­tonomia de sistemas educacionais nacionais e a soberania do Estado como regente soberano em sociedades democráticas?3 Ao mesmo tempo, de que maneira a globalização está mudando as condições fundamentais de um sistema educa­cional que tem por premissa integrar-se em uma comunidade caracterizada pela proximidade e a…

inscreveram em pedra os conceitos perenes da “lei das nações”. Alguns desses tratados emanaram de guerras gerais e substituíram o sistema destruído por uma ordem nova, que aspirava à permanência. Outros definiram a natureza, o conteúdo e os limites do poder dos impérios e das grandes potências. Os ecos de todos eles continuam a reverberar entre nós. O primeiro capítulo aborda os três concílios “fundadores” da Igreja: Niceia (325), Latrão (1215) e Trento (1545-1963). Eles, é claro, não são…

desde suas origens e aqueles que são específicos da condição institucional e histórico-cultural brasileira. Em seguida, tratar-se-á dos impactos da globalização e do policentrismo do poder sobre o Estado nacional e o exercício da soberania. Finalmente, cuidar-se-á da relação entre globalização, policentrismo do poder e o déficit democrático das instituições representativas, considerando-se três aspectos: a exclusão social, a crise de motivação e dos programas políticos e a impotência da…