Pe A Pronta Liberdade Provis Ria

Liberdade Provisória – Problemas PROBLEMA 01 (OAB/SP) Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionada regularmente em via pública da Capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ambos ao cárcere e entregando-lhes nota de culpa. A cópia do Auto de Prisão em Flagrante foi remetida pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Alberto reside na Capital, é primário e trabalhador. QUESTÃO: Elaborar na qualidade de defensor de Alberto a medida cabível. SOLUÇÃO – PEÇA COMENTADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, Como o problema faz menção à Vara, tivemos que citá-la. Atenção à competência! ALBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ____, inscrito no CPF/MF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereço, na comarca de ____, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, bem como nos artigos 310, parágrafo único, e 323, I, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir…

(OAB/SP) Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionada regularmente em via pública da Capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CRIMINAL DACAPITAL DO ESTADO DE ... Processo nº ________/________ Alberto..., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº____ e do CPF/MF sob o nº____, residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., nesta Capital de ..., por seu advogada ao final subscrita, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com…

c) nos crimes dolosos punidos com pena privativa da liberdade, se o réu já tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado; d) em qualquer caso, se houver no processo prova de ser o réu vadio; e) nos crimes punidos com reclusão, que provoquem clamor público ou que tenham sido cometidos com violência contra a pessoa ou grave ameaça; f) aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo,…

EXECELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP Proc. Nº ­­­­­­­­­ Alberto, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),portador da Cédula de identidade RG sob o nº....e do CPF/MF sob o nº...., residente e domiciliado na Rua..., nº...., nesta Capital de São Paulo, por seu advogado(a) ao final subscrito(a) (doc.1),conforme procuração anexa, vem, respeitosamente à presença de Vossa…

deferimento. LIBERDADE PROVISÓRIA – Problemas (PRISÃO LEGAL = QUANDO TIVER DENTRO DO QUE DIZ O ART. 302 DO CPP) ARGUMENTO DA CONST. ART. 5º (RÉU PRIMÁRIO, TRABALHA, RESIDENCIA E NÃO TEM NENHUM REQUISITO PARA TRANSFORMAR A PENA EM PREVENTIVA) PROBLEMA 01 (OAB/SP) Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se…

jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? R – O caso trata de um conflito entre normas…

LUIS LIBERDADE Diretor(a):Carlos James Moreira Telefone: (98) 9213-0195 Endereço: Email:urdd.sejap@hotmail.com ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 8. Unidade: UPR II/SÃO LUIS MONTE CASTELO Diretor(a):Giselle Léda Telefone:(98)9101-5165 Endereço: Email:uprmontecastelo@hotmail.com ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 9.…

existentes? R – Segundo o art. 2º da LICC, a revogação da lei pode ser total ou parcial: ab-rogação: a lei anterior é totalmente revogada pela nova, que não substitui seu conteúdo; sub-rogação: a lei anterior é totalmente revogada pela nova, substituindo o seu conteúdo), derrogação: a lei anterior é parcialmente revogada por uma nova, sem substituição do conteúdo revogado; modificação: a lei anterior é parcialmente revogada por uma nova, substituindo seu conteúdo). …

ALBERTO BEZERRA DE SOUZA TESES DE DEFESA NA PRÁTICA FORENSE PENAL VOLUME 1 JUDICIA CURSOS PROFISSIONAIS LTDA. contato@judicia.com.br FORTALEZA 2013 Teses de Defesa na Prática Forense Penal Volume 1 1.ª edição Alberto Bezerra de Souza Capa: Wilkelves Nogueira Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Juliana Soares Lima – Bibliotecária – CRB-3/1120) S719p Souza, Alberto Bezerra de. Teses de Defesa na Prática Forense Penal. / Alberto Bezerra de Souza. – Fortaleza:…