Liberdade No Brasil

Negros e Negras do Brasil A construção da Liberdade em exposição Parque da Liberdade 16 a 20 de novembro de 2009 Fortaleza – Ceará Negros e Negras do Brasil A construção da Liberdade em exposição 1. Justificativa Apresentar e entender “o negro” na nação brasileira é de fundamental importância para a compreensão de uma sociedade mais justa e mais democrática, num país envolto pelo racismo e suas injustiças sociais. Trilhar os Caminhos…

latino-americanas elaboradas entre as décadas de 1980 a 2000: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(...) III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante(...) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia…

FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA UNIÃO HOMOAFETIVA: A INTERFERÊNCIA ESTATAL NA LIBERDADE RELIGIOSA VERSUS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VITÓRIA 2012 UNIÃO HOMOAFETIVA: A INTERFERÊNCIA ESTATAL NA LIBERDADE RELIGIOSA VERSUS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de pesquisa apresentada ao curso de Direito da Faculdade Batista de Vitória, como requisito parcial para a obtenção…

ESTUDO DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO À LUZ DAS GARANTIAS ESTABELECIDAS NA CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT: OFENSAS LEGAIS À LIBERDADE SINDICAL RESUMO Introdução: A liberdade de associação profissional e sindical que figura como direito assegurado pela Constituição Federal, deve ser aplicada como um eficiente mecanismo de proteção aos trabalhadores. Tal garantia reflete o dever de promoção do Estado que se materializa na implementação dos direitos sociais idealizados na segunda geração de direitos…

carência de determinados alimentos. - Forte insatisfação com o domínio de Portugal sobre o Brasil. O ideal de independência estava presente em vários setores da sociedade baiana. Objetivos - Defendiam a emancipação política do Brasil, ou seja, o fim do pacto colonial com Portugal; - Defendiam a implantação da República; - Liberdade comercial no mercado interno e também com o exterior; - Liberdade e igualdade entre as pessoas. Portanto eram favoráveis à abolição dos privilégios…

mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Carta Magna foi um ponto de viragem crucial na luta para estabelecer a liberdade. 3.2.3. Petição de Direito (1628) O seguinte marco registrado no desenvolvimento dos direitos humanos foi a Petição de Direito, feita em 1628 pelo Parlamento Inglês e enviada a Carlos I como uma declaração de liberdade civis. A Petição de Direito, iniciada por Sir Edward Coke, baseou–se em estatutos e cartas anteriores e afirmou quatro…

História da Universidade Estadual de Feira de Santana. O jogo da dissimulação é uma obra fascinante dividida em quatro episódios e seu objetivo visa nos mostrar as formas de como se formulam os mecanismos de racismo no Brasil do fim da escravidão até as primeiras décadas do Brasil República, não é por acaso que o cenário escolhido pela autora, é a cidade de Salvador, Bahia Wlamyra R. de Albuquerque define a problemática de seu livro em sua introdução. O tema central de O Jogo da…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os "princípios fundamentais" da República Federativa do Brasil. Entre os fundamentos republicanos (artigo 1º), encontram-se a cidadania (inciso I), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o pluralismo político (inciso V); já entre os objetivos fundamentais…

Poliana Pandolfi Custódio RESUMO Este trabalho apresenta uma colisão de princípios constitucionais frente ao teor do Projeto de Lei 122/2006, que devem ser observados a luz do sistema jurídico brasileiro vigente. Palavras-chave: Liberdade de pensamento. Liberdade religiosa. Projeto de Lei 122/2006. Constituição Federal 1988. 1. INTRODUÇÃO Os direitos e garantias fundamentais, expressos na Carta Magna, têm por finalidade básica o respeito à dignidade da pessoa humana, com…

RELATOR DO HC Nº 225.697 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONVERSÃO EM RESTRITIVA DE DIREITOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROVIMENTO. RESTABELECIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. GRANDE QUANTIDADE DA DROGA. PREMISSA NÃO CONDIZENTE COM A REALIDADE DOS AUTOS: 6,4G DE MACONHA E COCAÍNA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO…