Liberdade religiosa no brasil

Liberdade Religiosa no Brasil. O Brasil realmente é um Estado laico? * Doutrina Se alguém perguntar: o Brasil é um Estado laico? Eu diria: - Não. O Brasil nunca foi um Estado laico, pois ele é um Estado concordatário. Até o dia 13 de novembro de 2008 era, implicitamente, concordatário. A partir desta data, assume, explicitamente, essa condição. E, por que, implicitamente, concordatário? Porque o Brasil tinha legislações que não tinham o nome de concordata, nem de acordo com o Vaticano, mas que privilegiavam, explicitamente, a Igreja Católica; não igrejas cristãs, mas a Igreja Católica. Há um dispositivo legal, que não está na Constituição brasileira, explicitamente, que trata do laudêmio, que é um estatuto do direito medieval, que significa a propriedade de um terreno ou de um imóvel, para além da propriedade individual. Há três sujeitos de laudêmio no Brasil: a Marinha de Guerra, com os terrenos da costa; a família imperial; e a igreja católica nas cidades mais antigas do Brasil, como nos distritos centrais de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Recife, por exemplo. O que significa o laudêmio? Se alguém é proprietário de um terreno ou de uma casa e vende um desses imóvies, deve à municipalidade o imposto de transmissão, que está na ordem de 2,5% ou 3%; mas, se o imóvel está sujeito ao laudêmio, a pessoa que comprar o terreno deverá também, ao titular desse direito arcaico, o dobro do imposto de transmissão. Além disso, o comprador deverá pagar,…

1 LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL ELIANE LEAL DE ARAUJO, discente do 2.º semestre do Curso de Direito da Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso. RESUMO: Este artigo visa tratar da liberdade religiosa no Brasil. Sendo a liberdade religiosa um assunto complexo e muito amplo abordarei temas como liberdade religiosa na constituição e seus artigos, rompimento entre Estado e religião o Estado laico, conceito entre religião e crença, influência da religião na política…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA JAIRO GEHM PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL: O fracasso da ressocialização do condenado Barra do Garças - MT Abril, 2011. JAIRO GEHM PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL: O fracasso da ressocialização do condenado Artigo Científico elaborado sob orientação dos Professores: Professor Especialista João Paulo Severo de Jesus Costa e Professora Especialista Arlete Alves do Nascimento,…

DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: RAÍZES, EFETIVIDADE E RUMOS DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: RAÍZES, EFETIVIDADE E RUMOS DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: RAÍZES, EFETIVIDADE E RUMOS MONOGRAFIA APRESENTADA AO COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE …

Liberdade de expressão religiosa, no Brasil É importante enfatizar que a história da humanidade é uma história de grandes tradições religiosas lembrando que o homem é um ser essencialmente religioso, mas também que o sagrado vem sendo considerado como uma realidade “especificamente humana” e se entendêssemos o fenômeno humano como natural, o sagrado seria categoria a priori, oriunda do espírito humano, e nessa perspectiva sendo a religião um fato social e uma ação simbólica. Turner…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro Aline Martins Rospa Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro Aline Martins Rospa Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e…

constituição FEDERAL do brasil e liberdade de expressão Carolina Miyuki Izumi1 PALAVRAS CHAVE: liberdade de expressão; direito fundamental; democracia; coletividade; constituição federal do Brasil. Segundo a Revista Mídia com Democracia (2012) a denominada "liberdade de expressão" é classificada como direito fundamental pela Constituição brasileira de mil novecentos e oitenta e oito. Na qual é derivada de um período de iniciação democrática e de avanço de diversos…

1 A ESCRAVIDÃO NO BRASIL COLÔNIA, AS RELAÇÕES ENTRE CATIVOS E A PAULATINA CHEGADA DA LIBERDADE Aristides Leo Pardo1* Resumo: Este artigo mostra como funcionou a escravidão no Brasil Colônia, as esperanças de liberdade e as estratégias para amenizar a agonia das senzalas até o dia da redenção, em que estava abolida a escravidão no Brasil, não por benevolência dos governantes, membros de uma aristocracia sustentada em parte pelos grandes senhores escravocratas e sim por uma…

Revista Eletrônica de Direito DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA – ISSN 1678-8729 – QUALIS C EDIÇÃO 21 D21 17 – LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA VERSUS LIBERDADE SEXUAL: Relações Homoafetiva no Brasil BY ADMIN ⋅ OUTUBRO 10, 2013 ⋅ POST A COMMENT Emerson Barreiros da Silva[1] Maraluce Maria Custódio² RESUMO: Este artigo científico tem como escopo a análise da previsão Constitucional da Liberdade de expressão religiosa face às relações homoafetivas. Em evidência,…