liberdade religiosa no brasil

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LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL

ELIANE LEAL DE ARAUJO, discente do 2.º semestre do Curso de Direito da Universidade Estadual do Estado de Mato
Grosso.

RESUMO: Este artigo visa tratar da liberdade religiosa no Brasil. Sendo a liberdade religiosa um assunto complexo e muito amplo abordarei temas como liberdade religiosa na constituição e seus artigos, rompimento entre Estado e religião o Estado laico, conceito entre religião e crença, influência da religião na política

Palavras-chave: Estado laico, liberdade religiosa, política e religião.

INTRODUÇÃO

A liberdade religiosa esta consagrada no artigo 5.º, VI da Constituição
Federal de 1988 a qual preceitua, que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.
Com base nessas garantias será abordado o princípio da liberdade religiosa no Brasil, conceito entre religião e crenças, crenças religiosas, religião e política com a frente parlamentar Evangélica do Congresso Nacional do Brasil, sua força na casa de leis e as criticas direcionada a esses políticos religiosos.

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1. LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL ESTADO LAICO

No Brasil a liberdade religiosa, não foi estabelecida num primeiro momento, em 1824 diante da positivação da primeira constituição foi previsto uma religião oficial do Estado: a Católica Apostólica Romana, tendo, somente depois da proclamação da República/88, em 1889 havido um rompimento entre Estado e
Religião. O Brasil então foi declarado oficialmente um Estado laico, pois a
Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.
O laicismo é uma doutrina que defende que a religião não deve ter influência, constitui um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso, não amparando ou discriminando nenhuma religião.