Liberdade Expressão

que, por sua natureza jurídica, a liberdade de reunião de liberdade de expressão são pressupostos básicos para se construir um Estado Democrático de Direito, que apesar de tais direitos não serem absolutos, em colisão com outros direitos fundamentais, estes prevalecerão. Assim, torna-se lícito o ato de manifestar-se, desde que seja de maneira pacífica, sem armas e dentro dos ditames legais. Palavras-chave: Democracia, Direito de Reunião, Liberdade de expressão e Manifestações.…

Romantismo, Expressão da Ideologia Liberal 2011/2012 Índice Introdução No âmbito da disciplina de História do 11º Ano, foi proposto a realização do presente trabalho. Este intitula-se “O Romantismo, Expressão da Ideologia Liberal”. Com este trabalho, pretende-se aprofundar conhecimentos sobre o Romantismo, as suas raízes históricas e a sua manifestação em diversas áreas. O Romantismo, Expressão Da Ideologia Liberal…

teoria padrão é vertical) 1)Conceito - Em pé de igualdade, relação de particulares PARTICULAR – PARTICULAR -Os direitos fundamentais também se aplicariam às relações particulares, limitando, consequentemente a AUTONOMIA das partes e da VONTADE (liberdade de contratar). 2)Correntes EFICACIA IMEDIATA (DIRETA): -A CF (direitos fundamentais) se aplica diretamente as relações particulares -Função/Ação pública: Os direitos fundamentais se aplicam à quem exerce a função pública. EX: PUC;…

evidência, o caso em julgamento encerra uma autêntica colisão de direitos fundamentais: de um lado a livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa, e, de outro, o respeito ao direito à intimidade, à imagem e à honra da pessoa humana. Por todos, citamos a doutrina de Gilmar Ferreira Mendes (Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem, Brasília, n° 31, 122. mai/jul 1994). Inicialmente, em relação à…

Fora 2013 COMENTÁRIO: O caso ADI 4.451 trata sobre a Liberdade de Expressão, havendo uma relação com o humor. A liberdade de expressão supõe que todos os indivíduos tem o direito de se expressar sem serem recriminados por causa das suas opiniões através de palavras, símbolos ou movimentos. Essa liberdade não impede que uma pessoa se exprima, mas pode penaliza-la pelo uso indevido da sua expressão. O direito à liberdade de expressão como tal, não é absoluto, a lei proíbe qualquer…

é acompanhar o voto do ministro Maurício Corrêa, segundo o qual a pregação do antissemitismo, ”dogmatizado pelo nazismo”, é ”crime de racismo”. Para Celso de Mello, o voto de Corrêa foi ”incensurável”. Além disso, defendeu a tese de que a liberdade de expressão tem limites, sobretudo no caso em pauta – ”incitação ao ódio público contra os judeus”. Apesar de o Ministro afirmar que não existe o conflito, suas palavras e justificativas apontam em sentido contrário ao da sua declaração. O…

Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação O princípio do acesso à informação pública está intimamente vinculado à liberdade de imprensa e sempre foi proclamado nos textos constitucionais brasileiros, com maior ou menor grau de liberdade. Nota-se que hoje em dia, o termo “liberdade de imprensa” vem paulatinamente sendo substituído pela expressão “direito à informação jornalística”, considerada mais ampla e abrangente de qualquer espécie de mídia possível para a…

Uma parte dos historiadores argumenta que foi uma disputa dos países que apoiavam as Liberdades civis, como a liberdade de opinião e de expressão e de voto, representada pelos Estados Unidos e outros países ocidentais e do outro lado a ditadura comunista ateia,[1] [2] (ver: Ateísmo Marxista-leninista) onde era suprimida a possibilidade de eleger e de discordar, defendida pela União Soviética (URSS)[3] e outros países onde o comunismo fora imposto por ela. Outra parte defende que esta foi…

Sociedade A política da internet II: privacidade e liberdade no ciberespaço A internet foi criada para ser um meio de liberdade, mas novos tempos e novas necessidades da sociedade mudaram isso. Como o governo não controlava os fluxos de comunicação; a liberdade de expressão se difundiam pelo planeta, sem depender da mídia; a privacidade era protegida pelo anonimato e dificuldade de investigação das mensagens. O paradigma de liberdade tinha bases tanto tecnológicas, quanto institucionais

de 11.11.85. Esse Decreto-lei n. 972/69 foi considerado inconstitucional pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário n. 511.961,conforme julgamento ocorrido no dia 17.6.09. Liberdade de Pensamento e Informação: O inciso IX do art. 5º da Constituição Federal alberga o direito fundamental de um cidadão sobre liberdade de informação e de pensamento. Atividades próprias do jornalista: A profissão de jornalista compreende o exercício habitual e remuneração de qualquer das atividades relativas