trabalho civil

FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL
PROFESSOR: GUSTAVO ROCHA MARTINS
ADI 4.451: HUMOR
Juiz de Fora 2013
COMENTÁRIO:
O caso ADI 4.451 trata sobre a Liberdade de Expressão, havendo uma relação com o humor. A liberdade de expressão supõe que todos os indivíduos tem o direito de se expressar sem serem recriminados por causa das suas opiniões através de palavras, símbolos ou movimentos. Essa liberdade não impede que uma pessoa se exprima, mas pode penaliza-la pelo uso indevido da sua expressão. O direito à liberdade de expressão como tal, não é absoluto, a lei proíbe qualquer propaganda a favor da guerra, a defesa do ódio e a estipulação à violência ou a delito. O humor é uma forma de liberdade de expressão, assim como as criticas que as pessoas fazem umas sobre as outras, ou sobre fatos e acontecimentos do dia a dia, sobre politica. O problema é quando A coisa pega quanto o objeto da crítica (uma pessoa) dela não gosta, e, no fundo, ninguém gosta de ser criticado, nem no sentido construtivo, que dirá de forma jocosa , porém, o que é humor não pode se extrair consequências serias. Se uma figura publica se queixar na justiça das piadas feitas com seu nome, além de não ser uma atitude lá muito simpática, terá que provar o prejuízo a sua imagem e honra em razão da piada feita, o que uma pessoa não pode é ser caluniada, difamada. O bom senso deve prevalecer no humor. Uma piada, no fundo, é uma forma de recordar, de modo divertido, situações comuns, rotineiras e, geralmente, sérias. É fruto da criação de uma pessoa (ou de várias), mas livre para reproduções.
REFERÊNCIA: