Liberdade Expressão

influência das decisões judiciais pela repercussão social). A liberdade de expressão é direito inerente ao modelo de Estado Democrático de Direito. Portanto gozam da liberdade para atuar e investigar a notícia veiculada ao público. Todavia, a partir do ponto em que essa liberdade trespassa o limite previsto em lei, tal abuso deve ser coibido como qualquer outro. Por isso existe a dificuldade em estabelecer um balanço justo entre a liberdade dos órgãos da mídia e os direitos de…

De que forma o Marco Civil da Internet procura garantir o direito à privacidade e a liberdade de expressão dos internautas? INTRODUÇÃO Podemos afirmar que hoje a internet e sua utilização em grande escala, é um marco no âmbito internacional revolucionando a mídia e a comunicação. As condições favoráveis proporcionadas pela internet são: acesso fácil, rapidez e baixo custo. Um volume maior de informações surge graças à possibilidade de que um cidadão comum pode registrar sua posição diante

basilar é a liberdade de expressão no contexto europeu frente às crenças sagradas e dogmas religiosos, ou ainda, “ser ou não ser Chalie”. Essas indagações são escolhas determinadas ou posições socioculturais que foram colocadas em pauta jurídica e em manifestações sociais. Este assunto é um tanto complexo e não deveria ser tratado de forma simplista ou como uma dicotomia de valores. Observando de forma generalista, temos dois direitos em tela, a liberdade de expressão e a liberdade de…

Quando se fala em Liberalismo Clássico não podemos deixar de citar Tocqueville e Stuart Mill, que tem como princípios: liberdade, tolerância, defesa da propriedade privada, limitação do poder e individualismo. No entanto Tocqueville em uma de suas obras nos relata que acredita na igualdade de condições o que possibilita a criação de opiniões, produz sentimentos, sugere práticas e modifica tudo o que não produz. Falando em democracia o que predomina certamente é a soberania

greves trabalhistas. Após uma semana do início da manifestação, o até então presidente Mubarak (isso após 30 anos de seu governo) renunciou. - Queixas dos manifestantes: -Brutalidade militar -Eleições não democráticas -Impedimentos da liberdade de expressão -Corrupção -Desemprego e inflação -Salários mínimos baixos -Fim do governo Mubarak - Mesmo com as manifestações de cunho pacífico, acabaram havendo confrontos sangrentos. Houve pelo menos 384 mortes, a polícia foi…

datada de 10 de dezembro de 1948 sendo de grande influência não Constituição Federal Brasileira de 1988. 1. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA Na declaração Universal do Direitos Humanos no Art.18º está prevista a liberdade de consciência e religião: “Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância,…

Liberdade “Liberdade, em filosofia, pode ser compreendida tanto negativa quanto positivamente. Sob a primeira perspectiva denota a ausência de submissão, servidão e de determinação; isto é, qualifica a independência do ser humano. Na segunda, liberdade é a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional; elemento qualificador e constituidor da condição dos comportamentos humanos voluntários.” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberdade) Diante desta citação, podemos nos perguntar:…

Direitos Fundamentais Universidade de Brasília Tema proposto: Direito à LIBERDADE (art. 5º, CF/88) O Direito à Liberdade de cada indivíduo frente ao Estado teve seus preceitos e raízes fundadas nas revoluções do final do século XVIII e inicio do XIX, mais precisamente no berço da Revolução Francesa, com o lema de estampa “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. Desta feita, o que se pretendia com a adoção da ideologia do laissez faire (“deixe fazer”) era a redução do campo de…

Introdução Para podermos comentar à respeito do direito à liberdade, precisamos estar cientes sobre o que significa liberdade. Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira adequada, de acordo com princípios éticos e legais de uma determinada jurisdição. Além do conceito da liberdade, devemos entender o conceito sobre o direito. O ser humano e suas atitudes interferem na vida de outros seres humanos e para que…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DE LIBERDADE O presente texto foi elaborado com a intenção de esclarecer dúvidas sobre os Direitos Fundamentais e suas vertentes. O autor então para um maior resultado resolve desmembrar o tema e explicar de forma desmbrada a expressão Direito Fundamental. Incialmente se explica o Direito, com três vertentes sendo elas: fato, valor e norma, a “vida jurídica” com seu proposito – “ubi societas ibi jus” – onde está a sociedade está direito. Questiona-se então o que