Liberdade Expressão

profissional de comunicação social na generalidade • O Ministério da Comunicação Social ………………………………………….…………………… 8 • Sindicato dos jornalistas de Angola ………………………………………………..……………...9 • Lei de imprensa ………………………………………………………………………..………………….. 10 • Liberdade de expressão ……………………………………………………………………………….12 4. CONCLUSÃO …………………………………………………………………………………………………..13 5. BIBLIOGRAFIA ………………………………………………………………………………………………. 14 1. OBJECTIVO Numa maneira simples, nós os integrantes do…

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem lindes modestos, embora a temática seja bem complexa. Em síntese, aborda questões do cotidiano, envolvendo uma das liberdades conaturais ao Estudo de Direito – a liberdade de expressão e comunicação. Cujo seu teor, decorre a liberdade de imprensa, que está vinculada com valores inerentes à dignidade humana, à imagem, à honra, à intimidade, à privacidade e aos direitos de personalidade, podendo vir a conflitar com tais interesses. O que se aspira

LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À IMAGEM: UM ESTUDO ACERCA DE CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. RESUMO Os Direitos Fundamentais preconizam os requisitos básicos da vida em sociedade, sendo uma importante conquista da manutenção da vida em comunidade. Indagações acerca da efetiva garantia destes direitos, para que o Estado consiga efetivamente mantê-los acessíveis, são de certa forma, de difícil resposta, tendo em vista a característica de subjetividade que está intrínseca

atentos para o fato de que a liberdade de expressão não poderá ser mitigada por pretensões de queixosos hipersensíveis, que exigem dos órgãos judiciários a análise de seus queixumes, sobrecarregando-os com questões solucionáveis, em tese, pelo "esforço interpretativo de compatibilização ou de harmonização" entre o direito à livre expressão e o direito à honra. Relevante ressaltar que, muitas vezes, a relação de tensão havida entre tais direitos (honra e livre expressão) não…

autorizadas. De um lado tem o GAP (Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música) que existe a mais de 10 anos integrando artistas como Fernanda Abreu, Frejat, Ivan Lins e é notoriamente contra a proibição da circulação de biografias, pois defende a liberdade de expressão. Já o grupo Procure Saber, criado esse ano, liderado pela empresária Paula Lavigne, e incluindo artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Chico Buarque, Djavan, é a favor da autorização do artista para qualquer publicação…

a orientação da Profª. Doutoranda ELISAIDE TREVISAN. Carapicuíba/SP Abril/2014 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 O DIREITO - A liberdade de expressão....................................................................04 A SOCIOLOGIA – A relação com as manifestações ocorridas no Brasil..................06 AS MANIFESTAÇÕES NO BRASIL EM…

PENSAMENTO E EXPRESSÃO RELATORIO APRESENTADO A DISCIPLINA DE DIREITO. PROFESSORA: . I - Introdução No Brasil, até pouco tempo atrás, muitos direitos não eram exercidos de forma plena, ou muitas vezes nem existiam, principalmente no governo militar. Dentre estes direitos, o direito a liberdade de pensamento e

regime ditatorial que limitava a conduta da sua população. Era um aparelho repressivo que não permitia a escolha de outros partidos, limitava a liberdade de expressão e censurava o que a imprensa queria publicar. E é desta forma o Estado dessa altura intervém nas liberdades da vida privada da população. Hoje em dia podemos ver que a liberdade de expressão é algo comum no nosso pais, tal como a abolição da censura politica e de imprensa. Mas mesmo assim o Estado como órgão da nação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO – 1° PERÍODO MEDOLOGIA CIENTÍFICA MAYZA KELLY PEREIRA LOPES LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO VERSUS PRIVACIDADE: Duas correntes de pensamentos discutem limites dos princípios constitucionais Imperatriz - MA 2012 MAYZA KELLY PEREIRA LOPES LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO VERSUS PRIVACIDADE: Duas correntes de pensamentos discutem limites dos princípios constitucionais Resenha Crítica apresentada como requisito para a obtenção da…

Presunção da inocência 3 IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; Artigo 19 Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras. Liberdade de Expressão 4 VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença,…