Liberdade Expressão

Conceito Os dois direitos fundamentais que serão tratados, e que entram em conflito no caso prático, são o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade e intimidade. Ambos são assegurados constitucionalmente, e foram analisadas as diversas interpretações cabíveis a cada um para se definir sua relevância na tomada de uma decisão. A defesa da liberdade de expressão diz respeito à impossibilidade de existência de qualquer tipo de censura ou vedação, de natureza política,…

da Constiuição radicaliza a liberdade de atuação da imprensa uma vez que os direitos de liberdade de pensamento, criação, expressão e informação estão a salvi de qualquer restrição em seu exercício, seja por qual meio for e, que tal exercício não deve se sujeitar à disposições outras que não estejam previstas neste diploma legal. No entanto, as disposições constitucionais de obrigatória observância durante o desfrute das liberdades de pensamento, criação, expressão e informação,…

pública, o que era vedado pelo Código Civil alemão. Lüth foi condenado nas instâncias ordinárias, mas recorreu à Corte Constitucional. Ao fim, a queixa constitucional foi julgada procedente, pois o Tribunal entendeu que o direito fundamental à liberdade de expressão deveria prevalecer sobre a regra geral do Código Civil que protegia a ordem pública (foi o primeiro caso em que se decidiu pela aplicação dos direitos fundamentais também nas relações entre os particulares. A Teoria da…

VIDA PESSOAL DO EMPREGADO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR - CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXPERIÊNCIA DO DIREITO FRANCÊS Revista de Direito do Trabalho | vol. 104 | p. 132 | Out / 2001 Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos | vol. 3 | p. 1071 | Ago / 2011 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 3 | p. 871 | Set / 2012 | DTR\2001\738 Ricardo de Paula Alves Área do Direito: Geral Sumário: 1.…

necessário distinguir a liberdade de expressão da liberdade de imprensa. O jornalismo é peça fundamental para o cumprimento da justiça cidadã, já que desempenha um importante papel social na sociedade democrática contemporânea, onde defende o direito de expressão libertária da população. A imprensa traz à liberdade de expressão novas questões colocadas pela vulgarização de uma nova tecnologia com implicações econômicas, sociais, políticas e culturais. A liberdade de expressão e a…

uma nova esfera pública em que floresce a liberdade de expressão. A Internet propõe um espaço de comunicação inclusivo, transparente universal, que dá margem à renovação profunda das condições da vida pública no sentido de uma liberdade e de uma responsabilidade maior dos cidadãos.” Pierre Lévy Neste sentindo, os nossos questionamentos durante a apresentação do pensamento de Pierre Lévy abordaram: 1) Essa liberdade de expressão tem limite? A liberdade do outro termina onde a sua…

narrativa| Estruturas discursivas|Sintaxe discursiva|Semântica discursiva| Além disso, Greimas estabeleceu uma análise baseada em um trabalho sobre plano do conteúdo, divido em três níveis (fundamental, narrativo e discursivo) e no plano de expressão, como veremos a seguir. Plano do conteúdo O plano de conteúdo divide a semântica em três níveis: fundamental (euforia e disforia), narrativo (manipulação, competência, performance e sanção) e discursivo (estratégia de…

Passo Fundo, 22 de maio de 2012. Ao Sr. Carlos Alberto PARECER JURÍDICO Assunto: dignidade da pessoa humana e dano moral. Do dano material. O direito de imagem e a ofensa à honra. Do cabimento de indenização. Do direito de liberdade de expressão. 1. OS FATOS No dia dezenove de setembro de dois mil e onze o acusado Rafinha Bastos então apresentador do programa CQC (Custe o que Custar) teria feito um comentário infeliz e desnecessário. Eis que no dia citado os apresentadores…

UMA SOCIEDADE.1 Vinicius Machado Maciel e Marcio Santos de Sousa 2 Anna Valeria Marques Cabral3 RESUMO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre as biografias não autorizadas, direito de expressão e direito de imagem, com o enfoque na relação entre o direito de expressão com o direito de imagem, relacionando com a discussão atual a respeito do tema. Na primeira parte do artigo vamos apresentar uma breve analise do tema em geral como introdução ao assunto. Na segunda…

Chapultepec, 1994 sobre a liberdade de expressão e de imprensa. Foi redigida por 100 especialistas a pedido da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). O documento ataca a censura prévia e a violencia contra jornalistas. A Declaração foi assinada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. em 1996 e pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. "Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua…