Liberdade Expressão

inelutável entre liberdade e igualdade. Levado ás últimas consequências, um princípio radical de liberdade oblitera a igualdade da condição humana e, em contrapartida, um princípio de igualdade igualitária esmaga a autonomia pessoal. Vejamos, a igualdade valor seria, portanto, a existência de um mínimo de oportunidades para cada pessoa. Esse mínimo comum advém do nascimento do ser humano e que carrega em si valores iguais mínimos da existência. Em conexão com a ideia de liberdade, a…

biografias que podemos entender grandes fatos históricos que compõem nossa história, e é por isso que defender a liberdade de expressão no tocante de expor fatos de pessoas públicas tem como um do seu viés mais importante, defender o direito dos cidadãos em conhecer sua história e a vida dos participantes nesse processo. Como podemos afirmar que em nossa nação existe a liberdade de expressão, se esta não passar apenas de palavra morta em nossa Constituição Federal, havendo censura e…

O que e Habeas Corpus: Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e e uma expressao originaria do latim. Habeas corpus e uma medida juridica para proteger individuos que estao tendo sua liberdade infringida, e um direito do cidadao, e esta na Constituicao brasileira. Habeas corpus e tambem chamado de “remedio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violencia e coacao que individuos possam estar sofrendo. Existem dois tipos de habeas corpus: o habeas…

FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 BELÉM/PA NOV/2014 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise de como o Supremo Tribunal federal tratou os temas debatidos na ADPF nº 130, em não recepcionar a lei de imprensa. Decretando que o texto normativo avançava de encontro ao nosso atual modelo de democracia, onde…

de pessoas falecidas) para a publicação ou veiculação de obras biográficas, literárias ou audiovisuais.” ADI/4815 Parágrafo 52 Os membros da ANEL justificam que os artigos 20 e 21 do Código Civil são inconstitucionais por cercearem a liberdade de expressão e de imprensa, declarando que esses artigos são utilizados para legalizar formas de censura privada. A discussão, no entanto, vai mais além do que um simples pedido de declaração de inconstitucionalidade já que o direito à…

DEMOCRACIA E LIBERDADE Democracia Democracia se define como um sistema de governo, no qual a soberania do poder é sustentada pelo povo. Este por eleições diretas ou indiretas elege as principais autoridades do país. Encontramos dois tipos de democracia: direta, onde o povo toma as decisões executivas e legislativas; representativa, onde o povo por meio de eleição popular decide as autoridades que representarão a cidadania nas tomadas de decisões. Atualmente a maioria das…

Grosso (UNEMAT) Curso: Administração / Turno: / Disciplina: Português Instrumental Tema: Liberdade de expressão. O uso correto do direito de liberdade de expressão. Primeiramente observamos o que é liberdade “direito do que é livre de executar ou deixar de executar, de acordo com a vontade, qualquer ato”. (Enciclopédia Millennium/[Colaboração Patrícia Mesquita Barroso] __São Paulo: DLC, 2005). Expressão é o direito, obrigação de expressar seu ponto de vista, opinião e crítica.…

A POLÊMICA DAS BIOGRAFIAS O direito à privacidade versus O direito de liberdade de expressão De um lado temos a vida de pessoas públicas que sentem que sua vida está sendo exposta e nem sempre de maneira sutil ou meramente informativa. Li muitas reportagens e a argumentação é sempre a mesma, de que grandes danos morais poderiam ser evitados com o veto de uma biografia escrita baseada da mídia (diz Roberto Carlos). Caetano Veloso cita como exemplo a biografia escrita por Guilherme de Pádua

expressamente positivada em regras jurídicas. Infelizmente, as discussões a respeito do artigo 20 do Código Civil, ao restringirem a publicação da biografia à vontade do biografado, demonstram a supremacia do princípio da vida privada em detrimento à liberdade de informação. Hoje, por mais que se tente negar, os eventos históricos são explicados também pela biografia de grandes homens, de personagens marcantes, em vidas concretas, capazes de captar fatos e acontecimentos, ou seja, a…

privacidade, dentre outros) e a liberdade de imprensa, citando ao menos duas doutrinas e duas jurisprudências a respeito. Conforme leciona Paulo Lépore (2014, p. 54), a liberdade de expressão, insculpido no art. 5º, IX, da CF/88, é um dos valores mais caros do texto constitucional brasileiro, o que se justifica levando-se em consideração que a Constituição Federal de 1988 sucedeu a um período de vinte e um anos de ditadura militar, situação em que a liberdade de expressão esteve…