Parecer juridico

Passo Fundo, 22 de maio de 2012.
Ao Sr. Carlos Alberto
PARECER JURÍDICO Assunto: dignidade da pessoa humana e dano moral. Do dano material. O direito de imagem e a ofensa à honra. Do cabimento de indenização. Do direito de liberdade de expressão.

1. OS FATOS No dia dezenove de setembro de dois mil e onze o acusado Rafinha Bastos então apresentador do programa CQC (Custe o que Custar) teria feito um comentário infeliz e desnecessário. Eis que no dia citado os apresentadores estavam comentando como Wanessa Camargo teria ficado Bonita grávida (que na época estava com 5 meses de gestação) E Rafael bastos de alcunha Rafinha fez o seguinte comentário “Eu comeria ela e o Bebê” e acrescentou “e não to nem ai”. Os apresentadores logo fizeram outras piadas para “aliviar o clima”.

2. OS FUNDAMENTOS Rafael Bastos é um humorista, e sua profissão consiste em fazer o publico telespectador rir sempre, apesar de o comentário contra a cantora Wanessa Camargo tenha sido infeliz e desnecessário, Rafinha estava apenas fazendo o seu trabalho, e na sua concepção o que alegou foi somente para divertir o publico a sua volta e não tinha a intenção de injuriar e muito menos de ofender a cantora. Como a constituição federal dispõe em ser artigo 220.

Art. 220º. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e informação, sob o qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta Constituição. >V. Lei nº 5.250, de 09.02.1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e informação.

Rafinha Bastos nada mais e nada menos estava usufruindo de seu direito á liberdade de expressão, o que lhe foi privado quando a cantora Wanessa Camargo o processou pedindo a quantia absurda de 100.000,00 reais por danos morais, sendo que o comentário foi dito em prol de seu emprego de humorista, o qual se não feito poderia acarretar na dispensa do seu trabalho ficando assim desempregado.
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