Liberdade E A Lei Os Limites Entre A Representação E O Poder

seja na posição de agentes do poder público, isto é, de servidores do Estado, seja na condição de simples usuários dos serviços públicos ou sujeitos submetidos às leis e normas impostas pelo Estado. Na esfera privada, os indivíduos são concebidos como pessoas físicas, podendo se associar e constituir pessoas jurídicas com a finalidade de perseguir os mais diferentes objetivos. O Estado, no exercício de sua função legislativa, determina a esfera de atuação do poder público, somente…

mundo teria a mesma finalidade, é ahistorico. Classificacao de finalidade quanto a intervencao e nao intervencao Ela pode ter um fundamento liberal: - Gendarme – estado só vai intervir caso seja necessário – conflito social - Poder de policia – o estado tem o poder de fiscalizar (questao da regulacao). - Estado de direito – formas de estado de direito. Mesmo que hoje nao trabalhemos a ideia de estado liberal (e sim a da intervencao do estado), o liberalismo permanece no direito →…

consubstanciam o princípio da liberdade sindical segundo o qual o empregado e o empregador possuem a faculdade de se organizar e fundar sindicato próprio sem sofrer interferência estatal, bem como de filiar-se ou manter-se filiado a sindicato. Podemos dizer que esse princípio é um dos reflexos do princípio da liberdade de associação previsto no art. 5o, incisos XX e XVIII, da CF/1988. ATENÇÃO! É importante entendermos e termos uma atenção maior perante o princípio da…

Fichamento Analítico Kant: A liberdade, o indivíduo e a República Curso de Direito, 1º período. Ciência Política e Teoria Geral do Estado Alunos: Maria Paula Dantas e Robson Bezerra Data: Maio de 2014 Fichamento Analítico Kant: A liberdade, o indivíduo e a República Problema: A moral individual, as virtudes, leva o homem a ações nada instintivas. E isso prejudica a liberdade do mesmo, pois o homem deve ter o discernimento

conceito de democracia. Dessa forma, pode-se dizer que a democracia é uma ideologia aplicada a um sistema de governo de um determinado Estado que garante ao povo o respeito aos direitos e garantias fundamentais, objetivando sempre o bem comum. O poder exercido pelo governo, então, será controlado pelo povo, de forma direta ou indireta, dependo do tipo de democracia que for estabelecida. A concepção de democracia durante a história sempre possuiu a mesma base, qual seja, instaurar uma…

tenham a oportunidade de exigi-los. Por isso, a Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça, como um os direitos fundamentais do cidadão. Tais funções são compostas por determinados órgãos que foram criados para melhorar o desempenho do poder judiciário, e sem elas não poderá funcionar ou então funcionará de maneira precária. Está instituída na Carta Magna de 1988, que prevê em seu Capítulo IV, artigos 127 a 135, as Funções Essenciais a Justiça. É o caso do Ministério…

Introdução As soluções não protagonizadas pelas promessas do sistema capitalista têm gerado algumas perplexidades no campo social e político nos tempos recentes. As flagrantes dicotomias presentes na estrutura social, tais como a gritante diferença de poder econômico entre classes ou o próprio “esquecimento” daqueles que à classe nenhuma pertencem, fazem-nos parar e refletir acerca dos caminhos que pretendemos seguir ou até que ponto tais caminhos ao final nos farão chegar, fazendo-nos…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos Fundamentais X Direitos Humanos É preciso distinguir direitos fundamentais de direitos humanos. Esta distinção não é unânime. Os direitos humanos e direitos fundamentais tratam dos mesmos valores, ligados a liberdade e a igualdade, consagrando-os para garantir um valor supremo, qual seja: a dignidade da pessoa humana. Por isso, quanto ao conteúdo não se distinguem muito. Porém, quanto ao plano de consagração, pois enquanto os direitos fundamentais…

NECESSIDADE DO ESTADO EM HOBBES “As próprias leis da natureza, que são a justiça, a equidade a modéstia, a piedade, ou, em resumo, fazer os outros o que queremos que nos façam, são facilmente, na ausência de um poder ameaçador substituído pelas paixões naturais.” Pág.62. “Designa algo o homem ou uma assembleia de homens como representantes de suas pessoas, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos os atos que aquele que representa sua pessoa praticar ou levar a praticar, em

1-Pesquise sobre : Código de Hamurabi Alguns povos da antiguidade ,como os babilonios, com o código HAMURABI, no século XVIII ac.e os gregos de Atenas,com as leis de CLISTENES,do séc. VI ac. Tiveram suas normas e leis registradas por escrito 2-Nas leis babilônicas o que era semelhante ás Leis gregas de Clístenes? As leis babilônicas reforçaram o poder do estado e as atenienses defiram as instituições da democracia. 3-Relate as Cartas/Estatutos criados pelos ingleses com o obetivo de…