Liberdade E A Lei Os Limites Entre A Representação E O Poder

americano e que apesar de curtos (eles tinham entre 8 e 10,30 minutos de duração, segundo constatou José Louseiro em análise dos mesmos), conseguiram passar muito bem sua mensagem, contribuindo para a queda de Jango e para a subida dos militares ao poder. Os filmes exaltavam abertamente a defesa da família, propriedade (privada) e religião, ao mesmo tempo em que atacavam os "baderneiros" e "agitadores"comunistas, ateus inimigos da Igreja e defensores da estatização. A RÚSSIA E O…

novos direitos de cunho 1 coletivo e difuso, como os do consumidor, meio ambiente, étnico ou sexual. O que prevalecia nos anos 80, no Brasil, eram os canais alternativos de Justiça, paralelos ao Estado, este sendo identificado como uma representação política autoritária, e daí a impossibilidade do enfoque ao acesso à Justiça aos canais institucionais oriundos do aparato estatal. A ênfase era, sobretudo, no papel das comunidades na resolução dos seus conflitos, a exemplo do…

ditadura militar foi marcada por uma série de maus tratos vividos por cidadãos comuns que tentaram lutar pelos seus direitos e pela liberdade de expressão, o que foi atacado brutalmente pelo governo que tentava impor uma filosofia de vida que somente interessava a quem estava no poder, o que vai totalmente de encontro com as palavras do filósofo Maquiavel (1999, p. 22-23), “o poder puramente pessoal degenera facilmente em tirania e instabilidade, um povo dócil ou aterrorizado não seria…

A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS Sistema Inglês A Europa-feudal passava por um momento histórico marcado pela soberania, centralização do poder. Após a Revolução Francesa, buscou-se a descentralização desse poder, passando a existes vários centros do poder, com forte influência do feudalismo e do cristianismo. A sociedade medieval era composta por três estamentos (clero, nobreza e povo), cada qual com uma função especifica, ao clero cabia a função de oração e pregação, aos nobres

humanísticas e políticas do conceituador que, inserido em uma determinada ordem jurídica, será tentado a ver a advocacia sob a ótica das leis que regem a atividade em seu país. Por isso, proponho diferentes critérios de conceituação, a depender do aspecto teleológico desta. Sob o critério filosófico-liberal, advocacia é a atividade jurídica exercida pelos guardiães das liberdades humanitárias, políticas e filosóficas, e que visa à manutenção e aplicação da ordem jurídica aos casos…

enquanto o primeiro cria a obrigação de trabalhar e a de remunerar, a convenção coletiva prevê direitos e obrigações para os contratos individuais em vigor ou que venham a celebrar-se; como se diz, é mais uma lei do que um contrato. Tem a vantagem de descer a minúcias e, melhor que a lei, adaptar-se às circunstâncias específicas das partes, do momento e do lugar” [4]. Outra característica da convenção coletiva é a de produzir efeitos não só para as partes que a subscrevem mas também…

está no papel (na Constituição) e o que costumadamente ocorre no cotidiano que não condiz com a Lei. TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e…

Leviatã(1651). Foi um autor que tratou de da questão da liberdade e de sua compatibilidade com a idéia de necessidade. A necessidade é entendida a partir de uma ótica mecanicista, em que eventos são ligados a suas causas de forma fixa e definitiva(diz se que essa ligação é necessária), de forma que tudo que ocorre no presente se deu por causa de eventos do passado, e o que ocorrerá no futuro se dá de acordo com o que ocorre no presente. A liberdade é entendida como a possibilidade de…

LEI MARIA DA PENHA: o excessivo formalismo para renúncia da ação penal em colisão com princípios constitucionais Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese[1] RESUMO Esta pesquisa pretende fomentar a discussão sobre imprecisões da Lei Maria da Penha e sua efetividade no combate à violência intrafamiliar contra a mulher. Verificou-se que a aplicação da referida lei está setorizada, sobretudo, no Direito Penal, pois as varas criminais ainda julgam os casos decorrentes…

2º Seminário – Relações sociais e de poder Silvana Maria Gomes da Rocha – 20 de março de 2015. Cap. III - A gênese dos conceito de habitus e de campo - Noção de hexis / habitus vs estruturalismo; - O autor queria colocar em evidência as palavras as capacidades criadoras, ativas inventivas, do habitus e do agente (que a palavra hábito não diz); o habitus é um conhecimento adquirido, um haver; - Sua força residi na direção da pesquisa por ela (palavra e origem) designada; - Depois de citar alguns