A afirmação histórica dos direitos humanos

A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

Sistema Inglês A Europa-feudal passava por um momento histórico marcado pela soberania, centralização do poder. Após a Revolução Francesa, buscou-se a descentralização desse poder, passando a existes vários centros do poder, com forte influência do feudalismo e do cristianismo. A sociedade medieval era composta por três estamentos (clero, nobreza e povo), cada qual com uma função especifica, ao clero cabia a função de oração e pregação, aos nobres cabia lutar e proteger e ao povo cabia trabalhar para o sustento de todos.O serviço de cada uma dessas ordens tornava possível a atividade das duas outras. Nesse contexto histórico João Sem-terra outorga a Magna Carta no século XII, sendo reafirmada solenemente em 1216, 1217 e 1225. E nesta ultima se tornou um direito permanente. Sendo que 3 disposições ainda fazer parte da legislação inglesa em vigor. Neste momento o poder dos governantes passa a ler limitados e o status libertatis para todos os homens livres do reino. No texto da Magna Carta aparecem as primeiras garantias de Direitos Humanos, como por exemplo: que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, a garantia da propriedade privada e o princípio do devido processo legal. Todos direitos importantíssimos que até mesmo nossa CF/88 adotou e vigora até hoje. Outra grande evolução nas garantias de Direitos Humanos, se concretizou com a Lei de Habeas Corpus de 1679, que visava garantir a liberdade do súdito e para prevenção das prisões no ultramar. A linha inglesa defende que o progresso da proteção jurídica da pessoa humana provém mais das garantias (judiciais) do que das simples declarações de direitos. Influenciou inclusive o mandado de segurança. Não menos importante, em 1968 foi promulgada A Bill ofRigthe foi um dos textos constitucionais mais importantes do Reino Unido, mesmo após a promulgação da Magna Carta os direitos lá descritos continuavam a serem