Afirmação histórica dos direitos humanos
Fábio Konder Comparato
I
Os Valores
Individualismo radical
Cada qual deve procurar agir, visando à realização de seu próprio interesse, sem se preocupar minimamente com o bem comum.
O capitalismo é, portanto, essencialmente anti-republicano.
A riqueza individual é, em si mesma, um valor a ser preservado
As pessoas não são absolutamente iguais entre si, pois os ricos são socialmente mais importantes que os pobres. A sociedade política deve organizar-se como uma sociedade mercantil: quem tem maior participação no capital exerce poder maior.
O capitalismo é, portanto, essencialmente antidemocrático.
A finalidade do Estado é de garantir a cada indivíduo as condições para seu próprio enriquecimento
O Estado não deve, por conseguinte, envolver-se em nenhuma atividade econômica. A partir dos anos 80 do séc. XX, iniciou-se, por pressão do capitalismo internacional, um movimento de privatização de todas as empresas estatais.
A sociedade prospera pela competição, não pela colaboração, entre os profissionais de todos os setores
A competição aguça as qualidades de cada profissional, ao passo que a perspectiva de colaboração os torna passivos.
II
O Poder Capitalista
Um poder de fato, não de direito
O poder capitalista nasceu fora do Direito, e fundou-se, desde o início, na posse da riqueza privada.
A seguir, foi aos poucos sendo regulado: direito do trabalho, direito do consumidor, proteção contra o abuso de poder nos mercados, proteção do meio ambiente.
A partir dos anos 80 do séc. XX, teve início o movimento de globalização capitalista, que preconizou a desregulamentação estatal de todas as atividades econômicas. Ele gerou a crise mundial de 2008.
Um poder privado, que se superpõe aos Poderes Públicos
Nos Estados capitalistas, o poder dos órgãos públicos é de mera aparência. O poder efetivo encontra-se em mãos do empresariado.
Um poder que tende à concentração e à expansão geográfica sem limites
Como na empresa