Liberdade De Ir E Vir

A deficiência física e sua liberdade. (titulo) O Direito a liberdade independe do estado físico do individuo, e assim indaga-se: Essa liberdade, é discriminatória ou necessidade? (tópico frasal) Nos últimos anos, houve um crescente debate acerca da inclusão dos deficientes físicos no mercado de trabalho e na vida social como um todo. Nesse sentido, observa-se que, como negar que essa liberdade é restrita? Estatísticas apontam que

Adolescente e o Código do Consumidor trazem direitos de cidadania. Mas esses direitos, previstos nas leis especiais, são todos decorrentes daqueles previstos na Constituição Federal. O artigo 5o da Constituição Federal apresenta 77 direitos e liberdades individuais e coletivas. Os artigos 6o, 7o, 8o, 9o, 10o, 11o da Constituição Federal apresentam os direitos sociais e trabalhistas. Já os arts. 12o até o 16o mostram quais são os direitos políticos e aqueles referentes à…

A INEXISTÊNCIA DA LIBERDADE ABSOLUTA 1 Deivid Vieira Braz 2 Viviane Coitinho 3 Resumo: O presente artigo faz uma reflexão sobre um dos direitos da personalidade garantido constitucionalmente: a liberdade. Discutindo sobre a liberdade em alguns dos mais variados âmbitos, o artigo também faz um resgate histórico, para informar ao leitor ou à leitora, dos primeiros atos de que se tem conhecimento que buscaram o respeito da liberdade das pessoas, como o conhecido habeas corpus. Não omitindo, porém,

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) no art. 5º, incisos LXVIII e LXIX, respectivamente, nos seguintes termos: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”; “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder…

sítio, conforme artigos 138 e 139 CF). O art. 15 do ECA preleciona que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O art. 16 delimita o direito à liberdade dizendo que ele compreende, entre outros, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. É…

A palavra liberdade tem como principal significado o direito de ir e vir, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de idéias liberais e dos direitos de cada cidadão. Mas diversos filósofos criaram o seu próprio significado um exemplo é Karl Marx que diz que a liberdade humana é uma prática dos indivíduos, e ela está diretamente ligada aos bens materiais. Os indivíduos…

republicano com a trilogia: liberdade, igualdade e fraternidade. Até agora nenhum sistema conseguiu justo equilíbrio entre os elementos da tríade. A democracia liberal pisou fundo o pedal da liberdade individual e terminou comprometendo a igualdade e a fraternidade. O indivíduo, entregue à sua liberdade, sem horizonte social e sem perspectiva solidária, reforça a desigualdade, inicialmente dada pela natureza e sociedade. E termina paradoxalmente restringindo a própria liberdade.…

O que é Liberdade: Liberdade significa o direito de ir e vir, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de idéias liberais e dos direitos de cada cidadão. Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.A liberdade é um conceito utópico, uma vez que é questionável se realmente os indivíduos…

haverá regras de convivência a serem cumpridas, para que haja paz entre eles, suas condutas serão limitadas, tendo 50% para cada um. Segundo o artigo de número III da Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito a vida, a liberdade e a segurança nacional. Primeiro, o artigo demonstra que "todo indivíduo tem direito". Isso demonstra que qualquer pessoa, independentemente da sua qualificação, raça, cor, sexo, condição social, entre outros qualitativos, é titular…

garantia constitucional que tutela a liberdade de locomoção do homem. Assim, o "habeas corpus" é um remédio constitucional cabível sempre que alguém tiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir, ou quando estiver na iminência de sofrer tal constrangimento. Preceitua o art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal que, "conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por…