Liberdade De Ir E Vir

A origem do instituto habeas corpus remonta ao direito inglês, notadamente a partir da Magna Carta de 1215, outorgada pelo Rei João Sem-Terra, por pressão dos barões ingleses. Sem dúvida, tal marco constituiu grande avanço na defesa da liberdade individual contra as prisões arbitrárias. Todavia, malgrado a importante consagração histórica do instituto em tela, imprescindível se fazia a disciplina dos meios processuais aptos a dar concretude ao writ. Sem regulamentação, a Carta carecia de

HABEAS CORPUS: INSTRUMENTO DE TUTELA DA LIBERDADE – GARANTIA FUNDAMENTAL Ricardo Saldanha Spinelli[1] RESUMO: Trata-se de estudo com objetivo de abordar sobre o Habeas Corpus em que pese a sua finalidade como remédio constitucional - garantir a liberdade de locomoção do indivíduo. Percebe-se que é um dos instrumentos mais utilizados na esfera penal, pois se estende a todos os casos em que um…

em conformidade e demostra a influência do texto à Carta Magna Inglesa, de 1215, editada ao tempo do Rei João Sem Terra, cujo art. 39 vinha assim redigido: "Nenhum homem livre será detido, nem preso, nem despojado de sua propriedade, de suas liberdades ou livres usos, nem posto fora da lei, nem exilado, nem perturbado de maneira alguma; e não poderemos, nem faremos pôr a mão sobre ele, a não ser em virtude de um juízo legal de seus pares e segundo as leis do País." Podemos…

locomoção nas ruas e calçadas enquanto vias públicas desta cidade. Mostra que pessoas com necessidades especiais de locomoção têm direito garantido e assegurado por leis criadas especificamente para que essas pessoas pudessem ter o direito de ir e vir que lhes asseguram a Constituição Federal garantido. Diante das dificuldades enfrentadas pelos cadeirantes como, ruas estreitas, buracos, ladeiras íngreme, meios fios irregulares, o cadeirante enfrenta as dificuldades de acesso aos veículos de

locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo - o direito do indivíduo de ir, vir e ficar.” Alexandre de Moares “O habeas corpus é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, isenta de custas e que visa evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Não se trata, portanto, de uma espécie de recurso,…

informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade”.(Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, resumo) Garantias: “traduz-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são meios voltados para a obtenção ou reparação dos direitos violados, por exemplo, para o direito de ir e vir temos a garantia do hábeas corpus”. (Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, resumo) Estado…

sendo baderneiros e vândalos, mas a população continuou ir às ruas para protestar pelos seus direitos, ou seja, quanto mais o governo reprime o povo, mais manifestações ocorreram por todo o Brasil. É claro que todos estes protestos não tem apenas haver com reajustes de passagens de ônibus, esta antes de tudo a indignação destes jovens pelo descaso para com a sociedade, foi um grito reprimido de uma sociedade que há tempos não sabia o que é ir às ruas para pleitear dignidade, justiça…

que visa proteger o direito à liberdade, dos casos em que ela é tirada de maneira abusiva: o habeas corpus. Para tanto será imprescindível realizar uma análise profunda dos pontos importantes e fundamentos de tal instituto constitucional, além de visualizar sua aplicabilidade nos casos de internação compulsória, estudando também um pouco sobre esse mecanismo de tratamento contra dependência química e transtornos psiquiátricos. Palavras-Chave: internação – liberdade – habeas…

caso do concreto. Ademais, o artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal respeitam precipuamente a tutela da liberdade em estado puro, protegido o indivíduo à liberdade de locomoção de ir, permanecer e vir, no caso em tela a coação ilegal que restringe a sua liberdade de ir e vir. Logo, diante do exposto, possui o direito de aguardar o julgamento da impugnação em liberdade. Dessa forma, restará presente o requisito coação ilegal, que justifica, nos termos da Constituição…

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; OBJETIVOS Direito tutelado “Habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de…