direito

FACULDADE ALFREDO NASSER
CURSO DE DIREITO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AS MANIFESTAÇÕES POPULARES E O DIREITO

Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Processual Civil, do curso de Direito da Faculdade Alfredo Nasser, sob a orientação do Prof. José Carlos. Jean Carlos Teixeira Rodrigues Turma: DM-8

APARECIDA DE GOIÂNIA – OUTUBRO DE 2013.

AS MANIFESTAÇÕES POPULARES E O DIREITO

INTRODUÇÃO

Este presente trabalho aborda os últimos movimentos sociais no Brasil e problemática dos direitos fundamentais e sociais no direito constitucional que a população estão revindicando.
O que podemos perceber é que os direitos humanos e os direitos sociais não precisam de tantos instrumentos normativos ou fixações legais, mas sim de afirmação, aplicação e respeito. Esta é uma frase comum e verdadeira dentro dos núcleos de debates e lutas pelos direitos do povo. É certo que os movimentos dos jovens pelo mundo, incluindo aqueles presenciados recentemente no Brasil, são a prova e a evidência robusta de que a afirmação dos direitos humanos e sociais ainda está distante das metas almejadas pelas normas e pelos anseios do Povo.

O motivo inicial dos protestos no Brasil, se deu quando o Governo Federal solicitou que os Estados e Municípios não aumentassem as tarifas de transporte público, sobretudo, ônibus e metrô, para com isso evitarem o impacto direto na inflação, mas pouco tempo os governos estaduais e municipais, de forma organizada com os empresários do transporte, resolveram repassar à população um