Liberdade De Imprensa E Danos Morais

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem lindes modestos, embora a temática seja bem complexa. Em síntese, aborda questões do cotidiano, envolvendo uma das liberdades conaturais ao Estudo de Direito – a liberdade de expressão e comunicação. Cujo seu teor, decorre a liberdade de imprensa, que está vinculada com valores inerentes à dignidade humana, à imagem, à honra, à intimidade, à privacidade e aos direitos de personalidade, podendo vir a conflitar com tais interesses. O que se aspira

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar uma breve explanação acerca da responsabilidade

apontado como um dos direitos da personalidade, ao lado de outros, como a vida, integridade física e psíquica, liberdade e honra. Os direitos da personalidade distinguem-se por seu objeto especial, isto é, pelos bens protegidos que apresentam determinados atributos físicos ou morais do homem. A intimidade  Considera-se que o direito à intimidade é desdobramento do direito à liberdade, que assegura ao indivíduo a opção de resguardar-se, ou não, de eventuais intromissões.  O direito…

Emmanuel, que me acompanhou, transmitindo-me tranqüilidade. 6 EPÍGRAFE “A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem: e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros teriam idêntico poder.” Barão de Montesquieu 7 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a imprensa, consubstanciada em seus princípios constitucionais de liberdade de expressão e informação e os reflexos na vida privada dos…

valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e…

Marques. O direito à honra post mortem e sua tutela. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29102012-162957/pt-br.php>. Acesso em: 10/03/2013. | GUERRA, Sidney. Breves considerações sobre os limites à liberdade de imprensa. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 267-273, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24660>. Acesso em: 10/03/2013 | FERREIRA FILHO, Manoel…

UNIESP CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL: LIBERDADE DA IMPRENSA NO ÂMBITO DA VIDA PRIVADA Trabalho a respeito do direito á inviolabilidade da vida privada e do direito á liberdade de informação e expressão na matéria de Direito Civil.UNIESP 2013 O dano moral é a violação do direito à dignidade, no qual estão inseridos os direitos à honra, ao nome, à intimidade, à privacidade e à liberdade. O dano moral envolve diversos graus de violação…

Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação O princípio do acesso à informação pública está intimamente vinculado à liberdade de imprensa e sempre foi proclamado nos textos constitucionais brasileiros, com maior ou menor grau de liberdade. Nota-se que hoje em dia, o termo “liberdade de imprensa” vem paulatinamente sendo substituído pela expressão “direito à informação jornalística”, considerada mais ampla e abrangente de qualquer espécie de mídia possível para a…

geral sobre o Direito e a mídia. Vemos hoje que o poder que a mídia exerce sobre as pessoas através da imprensa é impressionante e, muitas vezes, devido à arbitrariedade com que se apresenta, causa danos irreparáveis, pois não há um código de ética que defina os limites de sua atuação. A publicidade opressiva é, em última análise, "o julgamento antecipado da causa, realizado pela imprensa, em regra com veredicto condenatório, seguido da tentativa de impingi-lo ao judiciário. E sob…

10000420050004240 RO 100.004.2005.000424-0 (TJ-RO) Ementa: Indenização. Danos morais. Imprensa. Liberdade de Informação. Direitos da personalidade. Prerrogativa constitucional não-absoluta. Antagonismo entre o direito de informar e os postulados da dignidade da pessoa humana e da integridade da honra e da imagem. Publicação de matéria ofensiva. Fato não verídico. Atentado à honra. Recurso procrastinatório. I - O exercício da liberdade de imprensa está condicionado à observância do…