INFLUENCIA DA MIDIA NO DIREITO

RESUMO

As análises sobre a relação entre a mídia e a Justiça estão contaminadas pelo conceito tradicional de cultura jurídica que, calcado nas instituições oficiais, não contempla a noção de ''justo'' exposta pelo cidadão comum no cotidiano de mazelas apresentado nos compêndios jornalísticos.

A mídia é extremamente importante para denunciar situações de abuso, para controlar a ação do Estado, a ação do poder. O Judiciário é fundamental também. O que talvez deva ser melhor compreendido, antes de se dar uma resposta definitiva sobre essa questão, é como se dá essa relação entre essas duas instituições, qual é a reação do público, como os profissionais dessas duas instâncias democráticas percebem esse fenômeno. Somente assim, poder-se-á estabelecer um padrão geral sobre o Direito e a mídia.
Vemos hoje que o poder que a mídia exerce sobre as pessoas através da imprensa é impressionante e, muitas vezes, devido à arbitrariedade com que se apresenta, causa danos irreparáveis, pois não há um código de ética que defina os limites de sua atuação.

A publicidade opressiva é, em última análise, "o julgamento antecipado da causa, realizado pela imprensa, em regra com veredicto condenatório, seguido da tentativa de impingi-lo ao judiciário. E sob este rolo compressor, quase sempre procuram esmagar com opróbrio, ao lado do réu, e à semelhança do que ocorria durante as trevas da ditadura militar, a pessoa de seu advogado, pelo crime de haver assumido o patrocínio de uma causa indigna".

Como se não fossem suficientes os ilimitados poderes da imprensa, existem casos de informações falsas, forjadas, que expressam claramente a manipulação política da mídia, que além de exagerar fatos, falseia-os (a chamada imprensa marrom).

Devemos pensar o que é o estado de direito numa sociedade em que a comunicação de massa exerce um papel fundamental na vida cotidiana das pessoas. Há uma discussão sobre eficácia, vista aí como um resultado benéfico para todos, e a forma de se