Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

e Garantias Fundamentais Igualdade, Direito à Vida e Liberdades  Direitos e Garantias Fundamentais • Agora, partimos para a análise substantiva dos direitos elencados no art. 5° da Constituição Federal. • Vejamos o caput do art. 5°: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos…

.................4 2 LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E SUA COLISÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE......................................................................................................5 2.1 DIREITO À INFORMAÇÃO PÚBLICA...................................................................... 2.1.1 Informação........................................................................................................... 2.1.2 Acesso à Informação como Direito de Liberdade.......................

1. DIREITO À LIBERDADE Liberdade consiste na escolha de uma das possibilidades da forma de pensar e agir. Assim, apesar do embate sobre amplitude axiológica desse termo, a Constituição Federal de 1988 consagrou esse direito no rol dos direitos e garantias individuais em suas diversas modalidades. Por isso que alguns doutrina- dores chegam a denominar ‘Direito às Liberdades’, devido à pluralidade de liberdades abordadas por nossa Constituição. Vale,porém, ressaltar a posição de Pimenta…

direito à privacidade como à liberdade de expressão e informação. Dessa forma, fundada no princípio democrático, a CF/88 protegeu igualmente a liberdade de manifestação do pensamento, bem como o rol de direitos fundamentais, dentre estes, os direitos da personalidade. Neste contexto, existe uma grande dificuldade de se estabelecer o que é direito à intimidade e o que é direito à vida privada. Tem-se, portanto, uma falsa impressão de que todos os direitos elencados no inciso X do art.…

vergonha e humilhação causado injustamente a alguém. Por outras palavras, concretizou a Lei Maior, cláusula de proteção aos abusos perpetrados contra direitos subjetivos individuais, estatuindo que violações à igualdade, à integridade psicológica, à liberdade e à solidariedade sejam reparadas, como forma de proteger a pessoa humana em seu direito mais fundamental: a dignidade. 1 A necessidade ética de ressarcir-se o pretium doloris encontra amparo na cláusula geral do no novo Código…

sociológica (bases sociais) IDEOLOGIA • Valorização do indivíduo X Estado (desconfiança do poder) • Racionalismo / Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão • Divisão / Equilíbrio dos poderes (descentralização) • Direito: Regras / Controle • Inspiração para as Revoluções SOCIOLOGIA • Interesses de uma classe: a Burguesia • Manutenção da desigualdade social (aparência de igualdade) • Confronto: Liberalismo X Democracia • Liberal / Conservador - Antigo Regime …

DINÂMICA ESTUDO DE CASO VOCÊ É O JUIZ • ATÉ QUE PONTO A LIBERDADE DE IMPRENSA PODE JUSTIFICAR A INVASÃO DE PRIVACIDADE? DESCRIÇÃO DO CASO • Atriz nacionalmente conhecida ajuíza ação contra repórteres, exigindo que interrompam o cerco à sua casa e privacidade. A autora cobra ainda uma indenização pelos prejuízos causados à intimidade e vida privada dela e de sua família. • Os conhecidos "paparazzi" são repórteres que vivem de acompanhar o dia-a-dia de pessoas famosas,…

intrometer, seja na liberdade de opinar, de se informar, de transmitir uma opinião ou mesmo de criticar.. Bom, não sei se você já leu o artigo 220 da CF (se não leu, recomendo que leia), onde tem lá, o que a LEI diz sobre a imprensa e sua liberdade, enfim. Não deve censurar ou oprimir isso, desde que não se cometam excessos, deve-se ter liberdade sim, mas não confundir com libertinagem. Vedado (proibido) ao anonimato, bom, sempre tem uns e outros que abusam, como eu disse, dessa…

SOUTO DE FIGUEIREDO JOSÉ CARLOS JOSÉ HEBERT LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-I: Liberdade de Imprensa e Direitos da Personalidade ARACAJU-SE 2014 ANDREY FELIPE ROCHA MELO ELMO MELO DE MENEZES GABRIEL SANTANA VASCO VIANA JÉSSICA SOUTO DE FIGUEIREDO JOSÉ CARLOS JOSÉ HEBERT LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-I: Liberdade de Imprensa e Direitos da Personalidade Medida de Eficiência da Universidade Tiradentes, para a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Rafael Cunha de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Belo Horizonte Outubro 2013 Rafael Cunha de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Artigo Científico da disciplina Trabalho Interdisciplinar do curso de…