Liberdade De Expressão Sarmento

realizar este trabalho, já que ela tem construído uma nova imagem e apontado um novo olhar sobrea LIJ. Ela aborda temáticas pouco exploradas na Literatura Brasileira, especialmente nos períodos mais conturbados, caracterizados pela falta da liberdade de expressão, e também oportuniza o repensar acerca do papel da mulher na sociedade. O objetivo geral deste trabalho é, portanto, verificar como se dá o processo de construção da identidade feminina na personagem Isabel, analisando o seu…

não é apenas a expressão da realidade de cada momento. Graças ao seu caráter normativo, ordena e conforma à sua vez a realidade social e política. Dessa coordenação correlativa entre o ser e o dever ser derivam as possibilidades e, ao mesmo tempo, os limites da força normativa de uma Constituição. E essa força normativa não se baseia apenas em adaptação inteligente às circunstâncias: a Constituição jurídica tem uma significação autônoma, ainda que apenas relativa”. Cf. Daniel Sarmento…

acionar os tribunais superiores (STF E STJ) e propor as ações que reparem a lesão a um princípio fundamental, como aqui em relação à anencefalia é o caso do direito a dignidade da pessoa humana da mulher, o seu direito sobre o próprio corpo ou a liberdade e do direito à saúde, ou seja, do seu bem-estar psíquico, afetivo, físico e espiritual. A ADPF correspondente a Anencefalia é a ADPF 54 proposta em 2004 e julgada apenas no ano de 2012. Antes da decisão de julgamento em abril de 2012,…

baila os aspectos históricos e características da dignidade, para em seguida fazer-se uma análise dos direitos fundamentais; o segundo capítulo expõe a dignidade da pessoa positivada em nossa Constituição, abordando os princípios que são a forma de expressão do valor em questão; o terceiro capítulo busca demonstrar os métodos de interpretação e posteriormente a leitura do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 10 I – A DIGNIDADE DA PESSOA…

p.233). A dignidade da pessoa humana, princípio e fundamento da República Federativa do Brasil, é uma expressão de acontecimento recente no mundo do Direito. Ademais, é termo de difícil elaboração conceitual por serem vagos fluidos e indeterminados - adjetivos recorrentes na caracterização de princípios jurídicos – e dificilmente esgotado, por compreender uma série de valores. Tal expressão, polissêmica e indiscriminadamente utilizada às vezes, “pressupõe o imperativo categórico da…

em 12/2013. Elaborado em 04/2011. Página 1 de 3» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ABANDONO AFETIVO PARENTAL FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA RESPONSABILIDADE CIVIL A questão traz consigo o choque de dois conflitos: de um lado, a liberdade do pai, que consiste na liberdade afetiva, de outro, a solidariedade familiar e a integridade psíquica do filho, inerentes da dignidade da pessoa humana. Resumo:A importância do presente trabalho vislumbra-se no número cada vez maior de ações buscando a…

teóricos em que se apoia a informação financeira”. Este escrito é um comentário sobre o entendimento da expressão “uma interpretação da Teoria Geral da Contabilidade”, face às diferenças de conteúdo dos textos em que se apoia, quando existe, a disciplina de Teoria da Contabilidade, e à ideia, prevalecente, que a academia está dividida entre vários paradigmas de teoria contabilística. A expressão “Teoria Geral da Contabilidade” não tem acolhimento generalizado como designação de…

práticas relacionais e modos de educação, que caminham e convivem juntas sob influências do meio cultural. A criança é o sujeito das infâncias, que apresentam-se em realidades atravessadas por desiguais oportunidades de desenvolvimento, afirma Sarmento (2009, p. 16). Os pequenos estão presentes em todo o mundo e, por isso, sujeitos a diversos aspectos sociais, culturais e políticos que interferem na sua formação. Dessa forma, não podem ser categorizados porque não vivem…

p.419) segue na mesma linha de raciocínio de Alexy ao afirmar que a opção unilateral das teorias pode trazer efeitos indesejáveis à aplicação: A solução do problema não pode reconduzir-se a alternativas radicais porque a restrição dos direitos, liberdades e garantias deve ter em atenção a função dos direitos da vida comunitária, sendo irrealista uma teoria subjectiva desconhecedora desta função, designadamente pelas consequências daí resultantes para a existência da própria comunidade,…

visão histórica dos primeiros 4 - O encontro da primeira com a segunda geração 5 - A questão dos Direitos Individuais no Brasil e seus desdobramentos 6 – Conclusão Referências Palavras chave: Gerações de Direitos, Direitos Individuais, Indivíduo, Liberdade, Estado. 1 - Introdução: No presente trabalho foi realizado um estudo que tomou como função explicitar as bases dos chamados Direitos de Primeira Geração, seu nascimento, desenvolvimento posterior e caminhar ao longo dos séculos…