Liberdade De Expressão Sarmento

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES por PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA ORIENTADOR: Fábio Carvalho Leite 2010.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES por PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA Monografia apresentada ao Departamento…

XVII e XVIII em que preponderou o reconhecimento da liberdade dos indivíduos em contraposição ao Estado “[...] demarcando uma zona de não-intervenção do Estado e uma esfera de autonomia individual em face de seu poder.” (SARLET, 2009, p. 46), e os direitos de segunda geração originados nos decorrer do século XIX sob impacto da industrialização e dos graves problemas sociais e econômicos que a acompanharam, onde constatou-se que a liberdade e igualdade formal eram insuficientes para garantir

do mesmo sexo com a intenção de instituir família. De acordo com a interpretação de alguns, o regime estaria limitado às uniões entre homem e mulher. O requerente articula com a violação aos princípios e às regras constitucionais atinentes à liberdade, igualdade, dignidade e segurança jurídica. Defende ser obrigação constitucional do poder público a aplicação analógica do regime da união estável às uniões homoafetivas. Pois bem, eis o cerne da questão em debate: saber se a…

relacionais que se criam em volta dos sujeitos, a exposição de valores e crenças no interior da organização. O que é de fato partilhado numa organização? Qual a sua origem teórica, o seu estatuto científico, e que objetivos visa o seu estudo? Para Sarmento (1994), a cultura organizacional desenvolve-se no âmbito de duas perspectivas: na prescritiva, a cultura organizacional gera-se num processo de adaptação a modelos que já existem, sendo conjuntamente, um efeito e um meio de…

ao serem colhidas infringem normas de direito material. A CF de 88 veda expressamente a utilização da prova ilícita, no art.5º, inciso LVI. Entretanto, recentemente, surgiu uma corrente no direito processual penal que, em nome do princípio da liberdade, também garantido constitucionalmente, demonstrou e afirmou a necessidade de admissão da prova ilícita no processo penal. Essa prova deixaria de ser ilícita e passaria a ser lícita, ou seja, provas antes proibidas, como o grampo…

n. 2. 2013 || 7 Há, portanto, estreita relação entre os conceitos de dignidade, autonomia e liberdade. Isso porque, se o fundamento da dignidade de determinada pessoa humana é a sua autonomia em fazer escolhas e exercê-las estreme de qualquer interferência externa, a pessoa humana deve ser livre para que seja digna. O oposto da autonomia é a heteronomia. Esta se configura sempre que a liberdade de escolha do sujeito é sombreada e maculada por interferência externa de terceiros.…

Movimento Negro do Rio de Janeiro e de São Paulo foram admitidas nos autos da representação de inconstitucionalidade como Amicus Curiae.(11) Malgrado o referido texto legal não se referir ao termo Amicus Curiae, sua existência é sugerida pela expressão "outros órgãos ou entidades". Essa interpretação da lei é confirmada pelos comentários doutrinários e é acolhida pela jurisprudência iterativa do STF. É importante notar que o Amicus Curiae não é considerado parte ou mesmo modalidade…

saber gerado na Universidade, que quase retrata uma produção reinterpretada. Além disso, a atuação crítica do profissional da Educação exige que se adaptem às necessidades da clientela as orientações vindas do sistema escolar que produzem muita liberdade” (FAZENDA et alli, 1991, p. 64). Todo e qualquer profissional que está no ambiente escolar, tem que saber realizar mecanismos que possam auxiliar na formação do discente. Desta mesma forma, este profissional necessita de aprimoramentos, tais

vontade para o futuro, com a indicação negativa ou positiva de tratamentos e assistência médica em caso de incapacidade superveniente – que possuem como fonte de validade a autonomia da vontade do paciente. Tal fato representaria uma forma de expressão de uma nova civilização que se depara com o avanço científico e tecnológico – principalmente no campo da Biociência – capaz de manter uma pessoa viva por tempo indeterminado, em um ambiente, muita das vezes, que não atendem a real…

jurídicas essenciais O Estado Liberal de Direito que historicamente tem em Locke[13] e Monstequieu[14] algum de seus principais teóricos, caracterizou-se pela propagação de um ideal político, jurídico e social baseado na existência de liberdades individuais[15], de direitos fundamentais, de uma democracia representativa, da separação de poderes, bem como, do protagonismo das leis, próprio dos movimentos constitucionalistas que surgiram a partir da Magna Charta Libertatum de 1215[16].