Liberdade De Expressão E Sua Responsabilidade

apresentasse qualquer resultado quando utilizada a expressão ‘Xuxa pedófila’ ou, ainda, qualquer outra que associasse seu nome, escrito parcial ou integralmente, e independentemente da grafia, se correta ou equivocada, a uma prática criminosa qualquer, sob pena de pagamento de multa cominatória. Quando confrontado como caso, o STJ decidiu que os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os…

2) Do que se trata a Responsabilidade civil? A responsabilidade civil foi introduzida, no Brasil, por José de Aguiar Dias o qual asseverava que “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. Aponta a culpa como o fundamento da obrigação de reparar o dano, ou seja, procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da…

CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA Os limites da Liberdade de Expressão Dezembro 2012CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA Os limites da Liberdade de Expressão INTRODUÇÃO Um tema muito discutido hoje em dia é a legalização da drogas. O debate ganha cada vez mais espaço nos meios de comunicação e nas ruas por meio das chamadas Marchas da Maconha que já teve edições em quase todas as grandes capitais. No inicio, essas manifestações populares sofreram com a forte repressão policial

Do direito à liberdade de expressão O Brasil sendo um país que contem vastidão na mão de obra trabalhista, tem o dever de ter exposto em seu ordenamento jurídico, os direitos e deveres relacionados ao trabalhador. Entre os direitos, deveres e garantias, a legislação brasileira através da constituição federal, estabelece o direito a liberdade de expressão do individuo. A liberdade de expressão pode ser por meio de critica ou até mesmo como uma denuncia feita pelo empregado ao empregador…

Direitos/Liberdades e Deveres/Responsabilidades dos cidadãos Introdução Foi-nos proposto a elaboração de um trabalho no módulo de cidadania, onde iremos abordar determinados conceitos, nomeadamente, direitos e deveres dos cidadãos, liberdade, responsabilidade, e identidade. Cidadania • A cidadania é percebermos bem, quais são os nossos direitos e os nossos deveres para com os outros e dessa forma, sabermos viver em sociedade. • É termos responsabilidade perante aquilo que fazemos, é…

De que forma o Marco Civil da Internet procura garantir o direito à privacidade e a liberdade de expressão dos internautas? INTRODUÇÃO Podemos afirmar que hoje a internet e sua utilização em grande escala, é um marco no âmbito internacional revolucionando a mídia e a comunicação. As condições favoráveis proporcionadas pela internet são: acesso fácil, rapidez e baixo custo. Um volume maior de informações surge graças à possibilidade de que um cidadão comum pode registrar sua posição diante

Página 3 1. O que é a liberdade Página 4 2. Responsabilidade Página 5 3. Determinismo, indeterminismo e libertismo Página 6 4. Deveres e direitos Página 8 5. O exercício da liberdade Página 10 6. Bem individual e bem comum Página 11 Conclusão Página 12 Bibliografia Página 13 Introdução Este trabalho, realizado na Área de Cidadania e Profissionalidade, Núcleo Gerador 1 (Direitos e deveres), é referente ao DR 1 – Liberdade e responsabilidade pessoal.…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é um direito que assegura qualquer individuo de manifestar e trocar ideias utilizando-se de linguagens oral, artística, musical, escrita por qualquer meio de comunicação. Onde é permitida o troca de ideias, dados ou mesmo opiniões desde que sejam respeitados alguns direitos como: intimidade, vida privada, a honra, e a imagem das pessoas onde estas trocas de informações

Como a 'Liberdade' Desapareceu do Ciberespaço: O Cliente Misterioso Testa a Auto-Regulamentação da Internet Resumo de How 'Liberty Disappeared from Cyberspace: The Mystery Shopper Tests Internet Content Self-Regulation por Christian Ahlert, Chris Marsden and Chester Yung, May 01, 2004 Introdução A Internet é um ambiente que desafia as formas convencionais de controle estatal. O judiciário é muito lento para lidar com milhões de violações de copyright, conteúdos racistas ou…

“A sobrevivência do Estado depende da importância da liberdade de expressão, porque gabarita o seu povo ao debate mundial, a partir da excelência de sua argumentação, o que somente pode ocorrer no livre câmbio de ideias.” 1. O direito à liberdade de expressão: É essencial à vida humana a necessidade de comunicação, pois constrói o saber e desenvolve o raciocínio a partir da troca de informações. Porém, a possibilidade de manifestar aquilo que se pensa pode atingir o outro de forma…