Como a Liberdade desapareceu do Cyberespaço

Como a 'Liberdade' Desapareceu do Ciberespaço: O Cliente Misterioso Testa a Auto-Regulamentação da Internet
Resumo de How 'Liberty Disappeared from Cyberspace: The Mystery Shopper Tests Internet Content Self-Regulation por Christian Ahlert, Chris Marsden and Chester Yung, May 01, 2004
Introdução

A Internet é um ambiente que desafia as formas convencionais de controle estatal. O judiciário é muito lento para lidar com milhões de violações de copyright, conteúdos racistas ou difamatórios, pornografia infantil e outros conteúdos ilegais e ofensivos. Ainda assim a sociedade demanda ação estatal nesse sentido. Na prática, o ponto que mostrou possibilidade de controle foi por meio de ação sobre os ISP (Provedores de Serviço de Internet, na sigla em inglês). São essas organizações que provêm acesso à internet aos clientes e hospedam conteúdo, fazendo com que através deles o aparato legal possa exercer controle sobre a internet. Por consequência, o controle de conteúdo na internet foi delegado para essas entidades, dando origem a uma estratégia chamada de Notice and Takedown (Remoção por Notificação, em tradução livre). A abordagem tanto nos EUA quanto na Europa parece similar. Embora frequentemente chamado de auto-regulação, este mecanismo nos parece uma concessão de poderes de censura a organizações privadas. Este artigo apresenta o resultado de uma pesquisa acerca do mecanismo de NTD (Notice and Takedown) em uma tentativa de entender a realidade por trás das ações por parte dos provedores de serviços de internet (ISP), e especialmente as diferenças entre as legislações em vigor nos EUA e UE. Nesses sistemas, ISPs têm são legalmente responsáveis por remover conteúdo impróprio ao tomarem conhecimento de sua existência. Poucos dados são revelados acerca das ações dos ISPs nesse sentido, levantando questões de responsabilidade, transparência e se é de fato correto delegar essa tarefa a entes privados, que pode ser entendido como privatização da censura. O