Liberdade De Expressão E Sua Responsabilidade

Responsabilidade Civil da imprensa por crime contra a honra. FORTALEZA, MARÇO - 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Suporte constitucional da reparação civil 2. Distinção entre as formas de responsabilidade (civil, administrativa e criminal) 2.1. Independência de instâncias 3. Responsabilidade Civil 3.1. Conceito 3.2. Pressupostos 3.2.1. Conduta 3.2.2. Dano a) Moral b) Material c) Estético 3.2.3. Nexo de Causalidade 3.2.4. Culpa 3.3. Responsabilidade contratual

CAROLINA SPERINDE MOREIRA O TRATAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NA INTERNET Santa Maria 2014 CAROLINA SPERINDE MOREIRA O TRATAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NA INTERNET Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais - Curso de Direito Orientador: Profª Drª Rosane Leal da Silva Santa

1. Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema

a) Como pode ser conceituada a responsabilidade social? R: Comportamento que ultrapassa as exigências legais, isto é, da ética empresarial, e agrega valor a imagem da empresa, aumentando o vínculo que ela estabelece com a sociedade. A empresa, além de ter a obrigação de pagar impostos, respeitar as leis e ser o mais justa possível, também pode ter o compromisso de desenvolver programas sociais, voltados para o futuro da comunidade e da sociedade. A responsabilidade social pode ser…

Liberdade * A Filosofia da Liberdade Em filosofia, o conceito de liberdade indica um estado de autonomia de espírito humano, intelectual e físico, que dificulta a submissão do sujeito. Segundo o filósofo Descartes (1596-1650), torna-se necessário conhecer e compreender as alternativas ao alcance da nossa escolha para experimentar maior liberdade. O ser Humano é nada antes de ser qualquer coisa e é absolutamente livre para transformar-se, definir-se e engajar-se. Mas Descartes,…

1 Descrição das decisões possíveis A liberdade expressão é um mecanismo fundamental para um Estado democrático, visto que, cada indivíduo tem o direito de manifestar sua arte, opinião e cultura. Assim, levando em consideração o assunto tratado no case e as implicações que o norteia, eis a que algumas proposições favoráveis para solução do problema: a) Conceder liberdade de expressão aos indivíduos sem opressão estatal e/ou social; b) Não conceder liberdade total para aos cidadãos, para…

INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição, surgindo como conseqüência da liberdade de pensamento e instrumento inerente ao exercício das demais liberdades (liberdade de opinião, informação, propaganda), porque todas elas necessitam da livre expressão e intercâmbio de idéias e opiniões para se concretizarem. Esta é a liberdade que contribui para a legitimação democrática do Estado ao constituir o veículo de participação política, do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Porto Alegre 2012 Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Porto Alegre 2012

AGRUPAMENTO EDUARDO GAGEIRO 21/02/2014 Curso Efa-B\C CP-UFCD1 Actividade-Liberdade pessoal em democracia O conceito de liberdade e suas dimensões (física; civil; de expressão; moral…) . A Liberdade é estar livre de qualquer limitação ou coacção, no entanto trata se de agir livremente mas de forma adequada de acordo com os princípios éticos legais da nossa jurisdição. Os seres humanos e suas atitudes interferem com todo o desenvolvimento e vida de outros seres humanos e mundo em geral

Bruno Santos Indíce 1 O que é a educação? 2 O que é a Cidadania? 3 Liberdade de criação cultural 4 Liberdade de aprender e ensinar 5 Educação, cultura e ciência 6 Participação democrática no ensino 7 Fruição e criação cultural 8 Conclusão Introdução Este trabalho foi sugerido