CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA

CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA
Os limites da Liberdade de Expressão

Dezembro 2012CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA
Os limites da Liberdade de Expressão
INTRODUÇÃO
Um tema muito discutido hoje em dia é a legalização da drogas. O debate ganha cada vez mais espaço nos meios de comunicação e nas ruas por meio das chamadas Marchas da Maconha que já teve edições em quase todas as grandes capitais.
No inicio, essas manifestações populares sofreram com a forte repressão policial. Apesar das manifestações serem pacíficas, a Policia Militar justifica a repressão no fato de que durante elas eram cometidos crimes como apologia e porte de drogas.
A questão chegou ao STF que decidiu em favor da Liberdade de Expressão, autorizando, assim, que as Marchas da Maconha fossem realizadas por todo o país.
Nosso trabalho pretende realizar uma analise da questão a luz dos crimes de incitação à pratica de crime e apologia de crime ou criminoso previstos no artigos 286 e 287 do nosso Código Penal e dos princípios da liberdade de expressão e da livre reunião, apresentando como conclusão o nosso posicionamento em relação a possibilidade de proibição da realização das manifestações com fundamento nos referidos crimes e da responsabilização criminal de seus participantes.

(http://chargesdodenny.blogspot.com/2011/06/marcha-da-maconha.html)

AS MARCHAS DA MACONHA
A Marcha da Maconha é um movimento social, cultural e político cujo objetivo é questionar a politica proibicionista de drogas. Como forma de chamar atenção da sociedade para o tema, já realizaram manifestações publicas em grandes cidades no Brasil e no mundo.
No Brasil, o movimento que começou mais tímido do que é hoje, ganhou muita força após a série de proibições para a sua realização que ocorreram a partir de 2008. Com justificativa de que a marcha faria apologia e incitaria ao crime, governos estaduais e prefeituras proibiram a sua realização em suas jurisdições.
A questão foi para no STF que