Liberdade De Expressão Direito Tributario

DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 1 1. Direito Fiscal, Financeiro e Tributário. Direito Fiscal se refere à disciplina de atuação do Fisco. Concentrando-se na atividade de fiscalização e arrecadação de tributos, portanto focado no sujeito ativo. A abrangência do Direito Tributário é maior, já que não polariza em nenhum dos sujeitos o foco da investigação, permite estudar toda a fenomenologia impositiva. Por outro lado, o objeto de estudo do Direito Financeiro é mais amplo que o necessário, já que se

Borges de Miranda Advogado. Especialista em Dir. Tributário pelo IBET. Consultor tributário municipal. Professor Universitário. Palestrante. Para pensarmos em democracia e sua evolução desde a concepção grega, devemos, inicialmente, superar o dogma do Estado de Direito e passarmos para o conceito de Estado Democrático de Direito, pois, a simples definição de um Estado de Direito não significa que o mesmo seja respeitador das liberdades individuais e que patrocine o respeito e…

inseridas nos arts. 150, 151 e 152 da Carta Magna. Os princípios constitucionais tributários, que regulam a tributação, são considerados limitações constitucionais ao poder de tributar. Esta expressão parece i ndicar “força de comando” ou “poder de mando”; não é essa a melhor exegese que se deve fazer da fatia da soberania financeira, intitulada por alguns de “soberania fiscal”. O poder de tributar é, em verdade, um poder de direito, lastreado no consentimento dos cidadãos, destinatários…

EUFRÁSIO DE TOLEDO FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES Lívia Carla de Aguiar Presidente Prudente/SP Outubro/2002 10 FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES Lívia Carla de Aguiar Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob…

levaram à convocação da Assembleia Nacional Constituinte (SOUZA &LAMOUNIER, 1990). Em 05 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal, definindo o Brasil como um país democrático novamente. Tal Constituição tinha como objetivo garantir os direitos dos cidadãos brasileiros que tinham sido desprezados pelos governos anteriores. Foi elaborada por 558 constituintes, num período de 20 meses. Possui 245 artigos divididos em nove títulos. Discorreremos ao longo deste trabalho…

TRIBUTÁRIO I – CURSO DE VERÃO JÚLIO ANDERSON BUENO 2 provas objetivas 2 trabalhos CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANO DE CURSO 1 – Atividade financeira do Estado 2 – Tributo 3 – Direito tributário 4 – Sistema tributário nacional 5 – Obrigação tributária 6 – Elemento da obrigação tributária 6.1 – Fato gerador 6.2 – Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária 6.3 – Base de cálculo 6.4 – Alíquota 7 – Lançamento fiscal 8 – Crédito tributário 9 – Suspenção, extinção e exclusão

TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE Em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda BETINA TREIGER GRUPENMACHER (Coordenação) ARIANE BINI DE OLIVEIRA NAYARA TATAREN SEPULCRI SMITH BARRENI (Organizadores) Editora Noeses 2014 Copyright © 2014 By Editora Noeses Editor-chefe: Paulo de Barros Carvalho Coordenação editorial Alessandra Arruda Arte/Diagramação: Denise Dearo Capa: Marcos Duarte Revisora técnica: Semíramis Oliveira CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS…

_____________________________________________________________________________ Os diversos métodos, técnicas ou elementos de interpretação do Direito deram origem às Escolas, que propuseram um sistema de interpretação, o qual constitui uma organização dos procedimentos do intérprete ligados à interpretação, de acordo com uma ideologia político-jurídica que o orienta. Observe-se que o Direito, em razão de seu natural caráter autoritário, constitui-se no meio mais eficiente para a…

conceito do Direito? · O que é Direito Publico? · O que é Direito Privado? · O que Direito Constitucional? · O que é Direito Administrativo? · O que Direito Tributário? · O que Direito Penal? · O que é Direito Processual e qual o seu objetivo? · O que é Direito Internacional Público? · O que é Direito Internacional Privado? · O que é Direito Civil? · O qu é Direito Comercial ? · O que é Direito do Trabalho · O que é Direito Natural? · O são Fontes do…

Passo 1 (Individual) 1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, sobre os conceitos de Direito Cambiário e seu princípios. 2 Pesquisar, também, sobre os Títulos de Crédito – Teoria Geral dos Títulos de Crédito e princípios cambiários. 3 Anotar os pontos importantes que contribuem com a tarefa do Passo 2. Passo 2 (Equipe) Elaborar um texto contendo os conceitos relacionados a seguir. É